Procedimento Comum Cível 0884981-82.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.109,16

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA SALETE PAULINO DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.REPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A D E S P A C H O EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 05 - Desembargador (Vago) Processo nº: 0884981-82.2019.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Financiamento de Produto] Vistos, etc. Trata-se de ação em que se discute os “juros remuneratórios incidentes sobre tarifas bancárias declaradas ilegais ou abusivas em ação anterior”, (Tema 1268), no Superior Tribunal de Justiça. Verifico que o presente feito encontrava-se suspenso aguardando o desfecho do IRDR pelo TJPB por um longo período. Assim, determino a intimação das partes para que, querendo, se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da aplicação da tese firmada ao caso concreto. Transcorridos ambos os prazos, havendo ou não manifestação, retornem-me os autos conclusos. Datado e assinado eletronicamente. Miguel de Britto Lyra Filho Juiz Convocado/Relator

15/10/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/09/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2023, 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0884981-82.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de apelação

30/08/2023, 11:47

Publicado Sentença em 08/08/2023.

09/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

09/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA SALETE PAULINO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. MATÉRIA DE ORDEM COGNOSCÍVEL EM QUALQUER TEMPO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. REFORMA DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRECEDENTES DO STJ EM CASOS SIMILARES. "1. Discute-se a possibilida Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0884981-82.2019.8.15.2001 [Financiamento de Produto]

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA SALETE PAULINO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. MATÉRIA DE ORDEM COGNOSCÍVEL EM QUALQUER TEMPO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. REFORMA DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRECEDENTES DO STJ EM CASOS SIMILARES. "1. Discute-se a possibilida Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0884981-82.2019.8.15.2001 [Financiamento de Produto]

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 23:16

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/12/2019, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/12/2019, 16:39

DESPACHO

•06/02/2020, 19:23

DESPACHO

•30/04/2020, 16:37

DESPACHO

•11/06/2020, 10:39

DESPACHO

•21/08/2020, 10:58

DESPACHO

•04/09/2021, 14:34

DESPACHO

•16/05/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 12:05

SENTENÇA

•11/03/2023, 18:34

SENTENÇA

•27/04/2023, 01:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 10:08

SENTENÇA

•02/08/2023, 15:28

SENTENÇA

•04/08/2023, 23:16

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