Execução Fiscal 0825205-40.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 22/04/2025

13/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:17

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - ATO DELEGADO/INTIMAÇÃO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observa-se que a sentença proferida nos autos condenou a parte executada nas custa

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:25

Juntada de #Não preenchido#

23/05/2025, 09:24

Juntada de documento de comprovação

23/05/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 05:00

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 22/04/2025

13/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:17

Publicado Expediente em 27/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:25

Sentença

•17/02/2025, 11:56

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legal

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27/05/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - ATO DELEGADO/INTIMAÇÃO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observa-se que a sentença proferida nos autos condenou a parte executada nas custa

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:25

Juntada de #Não preenchido#

23/05/2025, 09:24

Juntada de documento de comprovação

23/05/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 05:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:56

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:43

Juntada de Petição de informação

12/12/2024, 18:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:01

Juntada de documento de comprovação

22/10/2024, 09:40

Juntada de documento de comprovação

23/08/2024, 08:56

Juntada de Alvará

22/08/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:58

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:55

Determinada Requisição de Informações

05/12/2023, 11:55

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:48

Juntada de Certidão

30/10/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 19:11

Juntada de certidão

03/12/2019, 22:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0830377-60.2019.8.15.0001

03/12/2019, 00:00

Juntada de Ofício

27/11/2019, 15:03

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 19:25

Juntada de certidão

14/11/2019, 14:08

Juntada de certidão

11/11/2019, 15:56

Juntada de certidão

11/11/2019, 15:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2019 23:59:59.

10/11/2019, 01:30

Juntada de ofício

06/11/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 20:47

Juntada de Petição de certidão

01/11/2019, 08:26

Juntada de certidão

17/10/2019, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2019, 13:52

Outras Decisões

07/10/2019, 07:10

Conclusos para despacho

03/10/2019, 17:37

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 10:36

Despacho

•22/10/2024, 10:01

Despacho

•22/10/2024, 10:00

Despacho

•22/10/2024, 09:58

Despacho

•22/10/2024, 09:58

Despacho

•22/10/2024, 09:58

Despacho

•22/10/2024, 09:58

Despacho

•31/07/2024, 13:58

Despacho

•05/12/2023, 11:55

Outros Documentos

•30/10/2023, 08:46

Outros Documentos

•30/10/2023, 08:46

Decisão

•07/10/2019, 07:10