Embargos A Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 3.252.687,06
Orgao julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Autor
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL
Terceiro
FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
OAB/PE 19353•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
07/05/2026, 12:36
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:11
Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2025, 11:36
Expedição de Outros documentos.
31/10/2025, 08:18
Determinada Requisição de Informações
31/10/2025, 08:13
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 12:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 12:29
Conclusos para despacho
03/06/2025, 09:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025, 17:52
Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 08:43
Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. ATIVIDADE BANCÁRIA. ISS SOBRE A DENOMINADA "CESTA DE SERVIÇOS". DESCONTOS INCONDICIONADOS. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA EXAÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDÊNCIA DA DEMAN
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0858929-10.2023.8.15.2001 [ISS/ Imposto sobre Serviços]