Expedição de Certidão.
13/02/2026, 10:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/02/2026, 10:23Juntada de Certidão
12/02/2026, 14:49Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 00:18Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 14:20Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 14:20Proferido despacho de mero expediente
14/01/2026, 10:15Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
04/11/2025, 15:19Conclusos para admissibilidade recursal
04/11/2025, 15:19Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 10:16Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2025, 09:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 00:00Publicado Expediente em 08/10/2025.
08/10/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/10/2025, 08:14