Procedimento Comum Cível 0804043-05.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.564,80

Orgao julgador

4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MARIA LUZINETE DA SILVA

CPF 289.***.***-20

Autor

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

CNPJ 10.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

SANIELY FREITAS ARAUJO

OAB/RN 12574•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 18/06/2025

25/06/2025, 09:19

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Decorrido prazo de SANIELY FREITAS ARAUJO em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0804043-05.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. MARIA LUZINETE DA SILVA, qualificada, ajuizou ação com pedido de declaração de inexistência de negócio jurídico, repetição de indébito e compensação por danos morais contra o AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO. A decisão de emenda à inicial, de forma expressa, determinou a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (qu

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:45

Indeferida a petição inicial

26/05/2025, 13:37

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA LUZINETE DA SILVA - CPF: 289.276.054-20 (AUTOR)

26/05/2025, 13:37

Determinado o arquivamento

26/05/2025, 13:37

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:43

Determinada a emenda à inicial

30/04/2025, 04:57

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA LUZINETE DA SILVA - CPF: 289.276.054-20 (AUTOR)

30/04/2025, 04:57

Conclusos para despacho

28/04/2025, 07:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/04/2025, 02:05

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 13:37

DECISÃO

•30/04/2025, 07:43

DECISÃO

•30/04/2025, 04:57

DECISÃO

•21/04/2025, 09:40

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