Apelação Cível 0008476-59.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/01/2024, 05:59

Baixa Definitiva

26/01/2024, 05:59

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICIPALIDADE DE JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CAON PEREIRA

OAB/SP 234643•Representa: ATIVO

PHITAGORAS FERNANDES

OAB/SP 286708•Representa: ATIVO

HANDERSON ARAUJO CASTRO

OAB/SP 234660•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 25/01/2024

26/01/2024, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 17:30

Prejudicado o recurso

29/10/2023, 11:43

Anulada a(o) sentença/acórdão

29/10/2023, 11:43

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de cota

01/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/10/2023, 11:43

DESPACHO

•27/06/2023, 12:49

DESPACHO

•06/06/2023, 08:07

DESPACHO

•05/06/2023, 10:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/05/2023, 10:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/05/2023, 09:55

SENTENÇA

•04/11/2022, 12:28

SENTENÇA

•18/10/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 12:53

SENTENÇA

•11/03/2022, 07:05

SENTENÇA

•10/03/2022, 20:25

DESPACHO

•03/08/2021, 07:47

DESPACHO

•02/08/2021, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 10:11

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