Procedimento Comum Cível 0800323-80.2025.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.575,24

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Partes do Processo

IVANDRO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

NARCISO ENXOVAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

MERCADOLIVRE

Terceiro

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IARIA DANTAS DE OLIVEIRA SANTANA

OAB/PB 25804·CPF·Representa: Autor

DEBORAH CRISTINA DIAS DOS SANTOS

OAB/PB 32350·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

IVANDRO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

NARCISO ENXOVAIS

Terceiro

MERCADOLIVRE

Terceiro

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:41

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 22:07

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de resposta

19/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:52

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:43

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:55

Juntada de Petição de contestação

19/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:00

Todas as movimentações(38)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:41

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 22:07

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:16

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 22:07

Despacho

•09/02/2026, 18:43

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legal

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Juntada de Petição de resposta

19/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:52

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:43

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:55

Juntada de Petição de contestação

19/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2025, 16:36

Determinada diligência

02/10/2025, 14:57

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de resposta

25/06/2025, 20:17

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800323-80.2025.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por IVANDRO GOMES DA SILVA em desfavor de EBAZAR.COM.BR.LTDA (MERCADO LIVRE) e APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, todos devidamente qualificados. Inicialmente, é verdade que o artigo 99, §3º, do CPC dispõe que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natura

28/05/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IVANDRO GOMES DA SILVA - CPF: 095.260.044-77 (AUTOR).

27/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:16

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de resposta

27/03/2025, 21:00

Juntada de Petição de contestação

19/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de resposta

21/02/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 13:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IVANDRO GOMES DA SILVA (095.260.044-77).

19/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/02/2025, 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 16:48

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 16:48

Decisão

•02/10/2025, 14:57

Decisão

•27/05/2025, 14:16

Decisão

•27/05/2025, 14:16

Despacho

•24/02/2025, 08:17

Despacho

•19/02/2025, 13:59