Voto do relator proferido
04/05/2026, 22:25Conhecido o recurso de ANDRE NUNES DE ARAUJO - CPF: 076.965.754-06 (RECORRENTE) e não-provido
04/05/2026, 22:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2026, 15:27Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.
16/04/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
16/04/2026, 00:07Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 21:40Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2026, 21:37Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2026, 13:11Conclusos para despacho
07/04/2026, 21:16Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2026, 11:01Publicado Expediente em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:51Decorrido prazo de Banco do Brasil em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 14:24Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 17:54Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 17:53