Apelação Cível 0803031-05.2023.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoa Grande

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

IRANILDA DA SILVA LIMA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/02/2026, 14:04

Baixa Definitiva

08/02/2026, 14:04

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Advogados / Representantes

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: ATIVO

JUSSARA DA SILVA FERREIRA

OAB/PB 28043•Representa: PASSIVO

GEOVA DA SILVA MOURA

OAB/PB 19599•Representa: PASSIVO

MATHEUS FERREIRA SILVA

OAB/PB 23385•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 02/02/2026

06/02/2026, 20:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:50

Decorrido prazo de IRANILDA DA SILVA LIMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:03

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:49

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e provido em parte

09/12/2025, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2025, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 22:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2025, 22:06

Documentos

Acórdão

•09/12/2025, 10:30

Despacho

•10/11/2025, 17:57

Despacho

•15/10/2025, 12:05

Despacho

•08/10/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 07:00

Sentença

•28/05/2025, 09:37

Decisão

•11/09/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:59

Documento de Comprovação

•19/10/2023, 15:24

Documento de Comprovação

•19/10/2023, 15:24

Documento de Comprovação

•19/10/2023, 15:24

Despacho

•28/09/2023, 11:37

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