Apelação Cível 0800018-20.2020.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

VALDEMIR DE BRITO LIMA

CPF 262.***.***-68

Autor

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Advogados / Representantes

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PB 16249•Representa: ATIVO

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO

OAB/PB 19337•Representa: ATIVO

DAVID SOMBRA

OAB/PB 16477•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2026, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

25/02/2026, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

25/02/2026, 10:13

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:13

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

30/01/2026, 06:04

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:41

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:41

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:41

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:41

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:41

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:03

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 16:54

Acórdão

•27/05/2025, 11:40

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Despacho

•22/04/2025, 12:23

Despacho

•15/04/2025, 15:13

Despacho

•13/04/2025, 20:02

Decisão

•24/01/2025, 08:50

Despacho

•27/11/2024, 22:53

Sentença

•08/10/2024, 09:29

Decisão

•06/09/2024, 15:48

Decisão

•15/08/2024, 10:27

Decisão

•13/08/2024, 18:25

Decisão

•13/08/2024, 18:24

Decisão

•13/04/2021, 20:27

Decisão

•11/01/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 13:26