Apelação Cível 0805194-89.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 99.816,93

Orgao julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

BRASORT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/08/2025, 09:02

Baixa Definitiva

14/08/2025, 09:02

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 09:02

Decorrido prazo de BRASORT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de BRASORT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:06

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 15:21

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:19

Documentos

ACÓRDÃO

•16/07/2025, 11:58

DESPACHO

•20/06/2025, 10:05

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 10:16

DESPACHO

•29/04/2025, 11:42

DESPACHO

•03/04/2025, 12:36

DESPACHO

•27/03/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 08:12

SENTENÇA

•17/01/2025, 12:38

DESPACHO

•08/08/2024, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 10:41

DESPACHO

•30/05/2024, 14:39

DECISÃO

•08/03/2024, 07:31

DECISÃO

•08/03/2024, 07:31

DESPACHO

•14/12/2023, 21:55

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