Cumprimento de sentença 0818477-75.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:04

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PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349•Representa: ATIVO

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832•Representa: ATIVO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR BARBOSA

OAB/PB 19148•Representa: ATIVO

ANDREA NUNES MELO

OAB/PB 11771•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 16/04/2026

30/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/04/2026, 16:49

Determinado o arquivamento

16/04/2026, 16:49

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:15

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2025, 09:16

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:07

Juntada de certidão de prevenção

28/07/2025, 11:59

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 16:49

Despacho

•29/07/2025, 16:15

Acórdão

•22/05/2025, 09:12

Despacho

•28/04/2025, 15:48

Despacho

•11/03/2025, 20:18

Acórdão

•21/11/2024, 22:21

Despacho

•29/10/2024, 17:10

Despacho

•25/10/2024, 06:21

Despacho

•30/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:21

Sentença

•08/04/2024, 13:59

Despacho

•18/09/2023, 12:55

Despacho

•18/09/2023, 12:55

Despacho

•25/11/2022, 10:39

Despacho

•03/08/2022, 16:45

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