Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026.
08/05/2026, 03:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 03:33Publicado Intimação de Pauta P em 06/05/2026 14:53.
06/05/2026, 14:53Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2026, 14:53Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 14:53Pedido de inclusão em pauta virtual
27/04/2026, 09:49Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/04/2026, 09:49Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES RAMOS DE ALMEIDA - CPF: 055.506.214-79 (RECORRENTE).
27/04/2026, 09:49Conclusos para despacho
05/12/2025, 10:22Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 14:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 00:07Publicado Expediente em 18/11/2025.
18/11/2025, 00:07Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 08:30Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/11/2025, 19:11Conclusos para despacho
21/07/2025, 10:03