Apelação Cível 0002366-05.2011.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 254.290,44

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA

OAB/PB 12596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CENTRO COMERCIAL DO AGRICULTOR LTDA

Reu

ANTONIO ROBERTO BRAGA

Reu

CENTRO COMERCIAL DO AGRICULTOR LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/10/2025, 08:18

Baixa Definitiva

21/10/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de CENTRO COMERCIAL DO AGRICULTOR LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de CENTRO COMERCIAL DO AGRICULTOR LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:43

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

27/08/2025, 07:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 20:14

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:46

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/10/2025, 08:18

Baixa Definitiva

21/10/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de CENTRO COMERCIAL DO AGRICULTOR LTDA em 29/09/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 07:23

DESPACHO

•03/08/2025, 18:18

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30/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de CENTRO COMERCIAL DO AGRICULTOR LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:43

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

27/08/2025, 07:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 20:14

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2025, 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2025, 18:18

Conclusos para despacho

29/07/2025, 04:50

Juntada de Certidão

29/07/2025, 04:50

Recebidos os autos

22/07/2025, 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/07/2025, 09:53

Distribuído por sorteio

22/07/2025, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 11:29

SENTENÇA

•30/05/2025, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2019, 07:46