Embargos à Execução Fiscal 0843291-39.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 2.501.056,15

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MAGAZINE LUIZA

CNPJ

Autor

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

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MAGAZINE LUIZA (LOJAS MAIA)

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Partes do Processo(8)

MAGAZINE LUIZA

CNPJ

Autor

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

MAGAZINE LUIZA (LOJAS MAIA)

Terceiro

LOJAS MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGALU

Terceiro

LUIZACRED S/A

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:25

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:35

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:02

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:06

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MAGAZINE LUIZA EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO – ICMS – NÃO RECOLHIMENTO - SAÍDA DE MERCADORIA DESCOBERTADA DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL – OMISSÃO DE RECEITA – VERIFICAÇÃO – ATRAVÉS DE CONFRONTO DE DADOS DE ADMINISTRADORAS DE CARTÕES CRÉDITO/DÉBITO - MULTA CO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0843291-39.2020.8.15.2001 [Nao Cumulatividade]

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:24

Todas as movimentações(37)

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:25

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:35

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2020, 14:23

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2020, 14:23

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Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:02

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:06

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MAGAZINE LUIZA EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO – ICMS – NÃO RECOLHIMENTO - SAÍDA DE MERCADORIA DESCOBERTADA DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL – OMISSÃO DE RECEITA – VERIFICAÇÃO – ATRAVÉS DE CONFRONTO DE DADOS DE ADMINISTRADORAS DE CARTÕES CRÉDITO/DÉBITO - MULTA CO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0843291-39.2020.8.15.2001 [Nao Cumulatividade]

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:24

Julgado improcedente o pedido

18/04/2023, 09:17

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 17:53

Conclusos para despacho

24/04/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 20:14

Conclusos para decisão

14/07/2021, 13:01

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:45

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:28

Conclusos para decisão

17/05/2021, 10:48

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 08/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 04:47

Juntada de Petição de contestação

29/03/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:35

Outras Decisões

12/01/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 13:44

Distribuído por dependência

31/08/2020, 14:23

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2020, 14:23

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2020, 14:23

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2020, 14:23

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2020, 14:23

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2020, 14:23

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2020, 14:23

DECISÃO

•12/01/2021, 10:54

DESPACHO

•17/05/2021, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 19:12

DESPACHO

•16/09/2021, 20:14

SENTENÇA

•18/04/2023, 09:17

SENTENÇA

•03/05/2023, 08:24

DESPACHO

•05/09/2024, 15:35

Todos os documentos(16)

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2020, 14:23

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2020, 14:23

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2020, 14:23

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2020, 14:23

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2020, 14:23

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2020, 14:23

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2020, 14:23

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2020, 14:23

DECISÃO

•12/01/2021, 10:54

DESPACHO

•17/05/2021, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 19:12

DESPACHO

•16/09/2021, 20:14

SENTENÇA

•18/04/2023, 09:17

SENTENÇA

•03/05/2023, 08:24

DESPACHO

•05/09/2024, 15:35

DESPACHO

•09/09/2024, 07:26