Apelação Cível 0000013-17.2013.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.304,49

Orgao julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOSE DA LUZ OLIVEIRA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/08/2025, 15:22

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:22

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JOSE DA LUZ DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: ATIVO

POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA

OAB/PB 13767•Representa: PASSIVO

STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO

OAB/PB 16389•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 15:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOSE DA LUZ DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOSE DA LUZ DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:03

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:20

Embargos de Declaração Acolhidos

14/07/2025, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 13:02

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:19

Documentos

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 19:00

DESPACHO

•18/06/2025, 11:22

DESPACHO

•04/06/2025, 10:55

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 17:03

DECISÃO

•24/03/2025, 09:24

DESPACHO

•10/03/2025, 16:15

DESPACHO

•07/03/2025, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 13:10

SENTENÇA

•13/11/2024, 09:37

SENTENÇA

•12/11/2024, 17:19

DESPACHO

•04/06/2022, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 21:19

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