Recurso Inominado Cível 0820549-30.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Juiz Fabrício Meira Macedo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

FABIANO FERNANDES DA SILVA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/02/2026, 07:46

Baixa Definitiva

03/02/2026, 07:46

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Advogados / Representantes

GABRIELLY RODRIGUES TORRES

OAB/PE 63778•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 02/02/2026

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de FABIANO FERNANDES DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:02

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/12/2025, 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIANO FERNANDES DA SILVA - CPF: 059.834.404-70 (RECORRENTE).

09/12/2025, 10:14

Conhecido o recurso de FABIANO FERNANDES DA SILVA - CPF: 059.834.404-70 (RECORRENTE) e não-provido

09/12/2025, 10:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/12/2025, 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIANO FERNANDES DA SILVA - CPF: 059.834.404-70 (RECORRENTE).

09/12/2025, 10:14

Conhecido o recurso de FABIANO FERNANDES DA SILVA - CPF: 059.834.404-70 (RECORRENTE) e não-provido

09/12/2025, 10:14

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:19

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•09/12/2025, 10:14

Decisão

•26/08/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:21

Sentença

•30/07/2025, 16:37

Projeto de sentença

•16/07/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 07:44

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