Procedimento do Juizado Especial Cível 0829083-45.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.963,44

Orgao julgador

4º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:41

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Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/03/2026, 09:21

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:46

Processo Desarquivado

20/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:14

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:50

Transitado em Julgado em 23/01/2026

04/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:32

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de informação

16/12/2025, 17:52

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 07:33

Julgado improcedente o pedido

03/12/2025, 14:41

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 09:21

Sentença

•03/12/2025, 14:41

Projeto de sentença

•03/12/2025, 10:55

Decisão

•28/08/2025, 15:10

Decisão

•25/08/2025, 15:22

Sentença

•22/07/2025, 09:18

Despacho

•27/06/2025, 10:12

Sentença

•17/06/2025, 19:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 11:36

Despacho

•07/06/2025, 15:25

Acórdão

•23/04/2025, 15:36

Despacho

•02/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 20:14

Acórdão

•25/02/2025, 16:05

Despacho

•05/02/2025, 13:12

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