Cumprimento de sentença 0825203-70.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

BANCO DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:06

Declarada incompetência

23/03/2026, 09:07

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 23:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 09:25

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

12/01/2026, 12:03

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 22:48

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:06

Declarada incompetência

23/03/2026, 09:07

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:57

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:07

Decisão

•12/01/2026, 12:03

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legal

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 23:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 09:25

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

12/01/2026, 12:03

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 22:48

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:59

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0825203-70.2019.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO PROCEDO A INTIMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A PARA PARA NO PRAZO DE 15 DIAS APRESENTA MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DOS CÁLCULOS DE ID. 112307773.

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:50

Recebidos os autos

09/05/2025, 17:46

Realizado Cálculo de Liquidação

09/05/2025, 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

09/05/2025, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/01/2025, 08:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:36

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:04

Juntada de Petição de resposta

02/09/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 09:30

Conclusos para despacho

07/05/2024, 18:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:31

Juntada de Informações

27/03/2024, 15:29

Transitado em Julgado em 21/11/2023

27/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 08:51

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 22:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2023, 12:55

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:49

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

19/09/2023, 11:45

Juntada de Informações

19/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2023, 11:10

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 19:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 19:07

Juntada de Informações

13/06/2023, 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2023, 17:28

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:52

Juntada de Informações

06/06/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 13:37

Juntada de Alvará

06/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2023, 23:33

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 21:17

Juntada de Informações

12/05/2023, 21:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 21:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 21:04

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 07:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0831290-08.2020.8.15.0001

13/11/2022, 18:54

Conclusos para decisão

13/11/2022, 16:39

Juntada de Certidão

17/04/2021, 17:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2020, 07:17

Juntada de Petição de diligência

18/12/2020, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:14

Juntada de Ofício

03/12/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 07:40

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 17:51

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 23:09

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 23:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 23:30

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 18:34

Conclusos para despacho

26/05/2020, 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2019, 08:24

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 11:38

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:00

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 10:24

Despacho

•11/12/2024, 09:30

Despacho

•16/07/2024, 18:41

Despacho

•03/07/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:31

Sentença

•20/09/2023, 12:55

Sentença

•23/07/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:52

Sentença

•27/05/2023, 23:33

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 21:03

Decisão

•13/11/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 23:00

Todos os documentos(20)

Decisão

•23/03/2026, 09:07

Decisão

•12/01/2026, 12:03

Despacho

•11/12/2024, 09:30

Despacho

•16/07/2024, 18:41

Despacho

•03/07/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:31

Sentença

•20/09/2023, 12:55

Sentença

•23/07/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:52

Sentença

•27/05/2023, 23:33

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 21:03

Decisão

•13/11/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 23:00

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 23:28

Despacho

•27/05/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 18:02

Despacho

•08/10/2019, 11:38