Apelação Cível 0803430-86.2024.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

FRANCELINA PEREIRA DE LIMA SA

CPF 042.***.***-89

Autor

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

CNPJ 10.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS CICERO DE SOUSA

OAB/PB 19896•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/02/2026, 14:28

Baixa Definitiva

08/02/2026, 14:28

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 30/01/2026

06/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:29

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:06

Publicado Expediente em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 09:49

Conhecido o recurso de FRANCELINA PEREIRA DE LIMA SA - CPF: 042.077.034-89 (APELANTE) e provido

12/11/2025, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 23:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 22:47

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 23:42

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 12:32

Despacho

•21/10/2025, 12:11

Despacho

•13/10/2025, 17:46

Despacho

•09/09/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•17/08/2025, 09:13

Decisão

•21/07/2025, 12:00

Documento Jurisprudência

•14/07/2025, 12:48

Sentença

•12/06/2025, 13:06

Despacho

•07/01/2025, 11:02

Decisão

•28/10/2024, 09:22

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