Apelação Cível 0800684-60.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 30,08

Orgao julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Advogados / Representantes

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO

OAB/PB 26625•Representa: ATIVO

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 21233•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/05/2026, 11:07

Baixa Definitiva

04/05/2026, 11:07

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 30/04/2026

04/05/2026, 09:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 16:03

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:06

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO - CPF: 584.161.537-87 (APELANTE) e não-provido

31/03/2026, 20:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 07:13

Documentos

Acórdão

•31/03/2026, 20:13

Despacho

•24/03/2026, 07:13

Despacho

•09/03/2026, 09:26

Despacho

•05/03/2026, 13:06

Despacho

•12/02/2026, 22:32

Decisão

•13/01/2026, 12:11

Sentença

•24/11/2025, 19:10

Despacho

•10/06/2025, 15:51

Decisão

•31/03/2025, 21:09

Decisão

•14/03/2024, 20:58

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