Recurso Inominado Cível 0820136-02.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.290,00

Órgão julgador

Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JANDOUGLAS AMERICO LIMA

CPF

Autor

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KATIANE AMERICA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA

OAB/PB 12596·CPF·Representa: Autor

ALVARO JADER LIMA DANTAS

OAB/PB 25206·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

OAB/PB 11642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JANDOUGLAS AMERICO LIMA

CPF

Autor

KATIANE AMERICA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/08/2025, 01:08

Baixa Definitiva

27/08/2025, 01:08

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 01:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2025, 11:05

Voto do relator proferido

11/07/2025, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 22:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2025, 22:59

Deliberado em Sessão - Adiado

02/03/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2025, 14:38

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/08/2025, 01:08

Baixa Definitiva

27/08/2025, 01:08

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 01:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2025, 11:05

Voto do relator proferido

Documentos

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 11:05

DESPACHO

•03/02/2025, 23:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2025, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 22:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2025, 22:59

Deliberado em Sessão - Adiado

02/03/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2025, 14:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2025, 23:24

Conclusos para despacho

02/02/2025, 21:34

Juntada de Certidão

02/02/2025, 14:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2024, 11:20

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:22

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 19:05

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:16

Juntada de Certidão

26/08/2024, 08:16

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos

24/07/2024, 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2024, 12:28

Juntada de certidão de julgamento

23/07/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/07/2024, 09:02

Juntada de Certidão

09/07/2024, 07:45

Retirado pedido de pauta virtual

26/06/2024, 12:19

Pedido de inclusão em pauta

26/06/2024, 12:19

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2024, 18:21

Conclusos para despacho

30/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 26/04/2024

29/04/2024, 08:56

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2024, 09:53

Conhecido o recurso de JANDOUGLAS AMERICO LIMA - CPF: 000.228.214-30 (RECORRENTE) e não-provido

29/02/2024, 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/02/2024, 17:32

Juntada de certidão de julgamento

29/02/2024, 17:31

Juntada de certidão de julgamento

29/02/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 07:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2024, 07:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/12/2023, 08:32

Juntada de Certidão

26/11/2023, 19:48

Conclusos para despacho

26/11/2023, 19:48

Recebidos os autos

22/11/2023, 07:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/11/2023, 07:44

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 07:44

DECISÃO

•18/12/2024, 11:20

DECISÃO

•26/08/2024, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 15:12

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 08:36

DESPACHO

•26/06/2024, 12:19

DECISÃO

•30/04/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 08:58

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 19:54

DECISÃO

•13/12/2023, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 09:54

SENTENÇA

•28/08/2023, 11:52

PROJETO DE SENTENÇA

•30/07/2023, 14:35

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 11:05

DESPACHO

•03/02/2025, 23:24

DECISÃO

•18/12/2024, 11:20

DECISÃO

•26/08/2024, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 15:12

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 08:36

DESPACHO

•26/06/2024, 12:19

DECISÃO

•30/04/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 08:58

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 19:54

DECISÃO

•13/12/2023, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 09:54

SENTENÇA

•28/08/2023, 11:52

PROJETO DE SENTENÇA

•30/07/2023, 14:35

DESPACHO

•05/05/2023, 04:44