Procedimento Comum Cível 0809362-85.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.891,92

Orgao julgador

5ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

24/07/2025, 00:00

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Perguntas Frequentes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDNIÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00, até 21 de Julho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDNIÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00, até 21 de Julho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 18:37

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO PAN REU: MUNICIPIO DE PATOS INTIMAÇÃO AUTOR O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0809362-85.2024.8.15.0251 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Multas e demais Sanções] Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). 5ª Vara Mista de Patos-PB, 18 de junho de 2025.

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de apelação

02/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:57

Julgado procedente o pedido

01/04/2025, 18:58

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2025, 09:58

SENTENÇA

•02/04/2025, 09:57

SENTENÇA

•01/04/2025, 18:58

DECISÃO

•04/11/2024, 08:20

DECISÃO

•04/11/2024, 08:03

DECISÃO

•09/10/2024, 11:53

DESPACHO

•18/09/2024, 10:57

DESPACHO

•18/09/2024, 08:27

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