Apelação / Remessa Necessária 0818258-38.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.799.137,60

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

CPF

Reu

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

CPF

Reu

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/05/2025, 07:48

Baixa Definitiva

28/05/2025, 07:48

Juntada de Decisão

28/05/2025, 07:46

Juntada de Certidão

20/01/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:23

Conclusos para despacho

17/12/2024, 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2024, 09:33

Decorrido prazo de CELB - CIA Energética da Borborema em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CELB - CIA Energética da Borborema em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:26

Recurso Extraordinário não admitido

25/09/2024, 09:00

Conclusos para despacho

28/05/2024, 07:41

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/05/2025, 07:48

Baixa Definitiva

28/05/2025, 07:48

Juntada de Decisão

28/05/2025, 07:46

Juntada de Certidão

20/01/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:23

Documentos

DESPACHO

•17/01/2025, 16:23

DECISÃO

•25/09/2024, 09:00

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

17/12/2024, 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2024, 09:33

Decorrido prazo de CELB - CIA Energética da Borborema em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CELB - CIA Energética da Borborema em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:26

Recurso Extraordinário não admitido

25/09/2024, 09:00

Conclusos para despacho

28/05/2024, 07:41

Juntada de Petição de parecer

29/04/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:47

Decorrido prazo de CELB - CIA Energética da Borborema em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/12/2023, 10:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 07:47

Embargos de Declaração Acolhidos

16/12/2023, 07:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2023, 07:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2023, 10:04

Juntada de certidão de julgamento

13/12/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 12:11

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:35

Conclusos para despacho

27/11/2023, 18:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2023, 11:19

Conclusos para despacho

02/11/2023, 19:49

Juntada de Certidão

02/11/2023, 19:49

Decorrido prazo de CELB - CIA Energética da Borborema em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2023, 18:02

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 10:06

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 15:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

29/08/2023, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2023, 21:03

Juntada de certidão de julgamento

22/08/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2023, 12:09

Deliberado em Sessão - Adiado

01/08/2023, 18:24

Juntada de certidão de julgamento

01/08/2023, 16:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 08:10

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 06:53

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2023, 23:14

Conclusos para despacho

15/02/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 18:13

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:12

Recebidos os autos

28/09/2022, 07:18

Juntada de despacho

28/09/2022, 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

23/09/2022, 11:05

Baixa Definitiva

23/09/2022, 11:05

Cancelada a Distribuição

23/09/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 00:34

Conclusos para despacho

08/09/2022, 05:49

Recebidos os autos

07/09/2022, 14:38

Juntada de sentença

07/09/2022, 14:38

Cancelada a Distribuição

04/03/2022, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

04/03/2022, 10:20

Baixa Definitiva

04/03/2022, 10:20

Juntada de Certidão

04/03/2022, 10:19

Determinada a devolução dos autos à origem para

03/03/2022, 20:54

Conclusos para despacho

04/02/2022, 21:26

Juntada de Petição de parecer

04/02/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 20:48

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 17:57

Juntada de Certidão

22/09/2021, 22:52

Juntada de certidão

22/09/2021, 22:52

Conclusos para despacho

22/09/2021, 22:52

Recebidos os autos

21/09/2021, 09:34

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 09:34

ACÓRDÃO

•16/12/2023, 07:18

DESPACHO

•11/12/2023, 12:11

DESPACHO

•28/11/2023, 09:35

DESPACHO

•26/11/2023, 11:19

DESPACHO

•24/09/2023, 18:59

DESPACHO

•08/09/2023, 10:06

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 12:37

DESPACHO

•27/07/2023, 08:10

DESPACHO

•12/07/2023, 06:53

DESPACHO

•10/07/2023, 23:14

PETIÇÃO

•06/02/2023, 15:19

DESPACHO

•13/12/2022, 12:15

DESPACHO

•27/09/2022, 15:47

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•17/01/2025, 16:23

DECISÃO

•25/09/2024, 09:00

ACÓRDÃO

•16/12/2023, 07:18

DESPACHO

•11/12/2023, 12:11

DESPACHO

•28/11/2023, 09:35

DESPACHO

•26/11/2023, 11:19

DESPACHO

•24/09/2023, 18:59

DESPACHO

•08/09/2023, 10:06

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 12:37

DESPACHO

•27/07/2023, 08:10

DESPACHO

•12/07/2023, 06:53

DESPACHO

•10/07/2023, 23:14

PETIÇÃO

•06/02/2023, 15:19

DESPACHO

•13/12/2022, 12:15

DESPACHO

•27/09/2022, 15:47

DESPACHO

•23/09/2022, 00:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 08:49

SENTENÇA

•14/03/2022, 12:50

DESPACHO

•03/03/2022, 20:54

DESPACHO

•16/12/2021, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 09:48

SENTENÇA

•22/07/2021, 15:37

OUTROS DOCUMENTOS

•11/12/2020, 15:56

DESPACHO

•12/06/2019, 11:38

DESPACHO

•06/11/2018, 15:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/09/2018, 14:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/09/2018, 14:53

DESPACHO

•08/08/2018, 14:23

DESPACHO

•08/05/2018, 15:26

DESPACHO

•19/12/2017, 15:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2017, 18:07