Recurso Inominado Cível 0821902-42.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.625,32

Orgao julgador

Juiz Fabrício Meira Macedo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/03/2026, 20:19

Baixa Definitiva

01/03/2026, 20:19

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ISABELLE DOS REIS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

OAB/RS 83261•Representa: ATIVO

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

OAB/RS 30019•Representa: ATIVO

RENAN HENRIQUE MARTINS FERREIRA

OAB/PB 33003•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 27/02/2026

01/03/2026, 20:12

Prejudicado o recurso

03/02/2026, 12:05

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRENTE) e provido

03/02/2026, 12:05

Voto do relator proferido

03/02/2026, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 17:23

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2025, 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/11/2025, 18:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2025, 18:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISABELLE DOS REIS SILVA - CPF: 117.240.534-42 (RECORRIDO).

09/11/2025, 18:28

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 12:05

Decisão

•09/11/2025, 18:28

Despacho

•30/06/2025, 08:40

Sentença

•10/12/2024, 15:29

Sentença

•06/12/2024, 15:57

Projeto de sentença

•26/09/2024, 11:41

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