Apelação Cível 0802550-03.2019.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.866.832,59

Orgao julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/07/2024, 19:52

Baixa Definitiva

11/07/2024, 19:52

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Perguntas Frequentes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 04/07/2024

11/07/2024, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 21:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (APELANTE) e provido

08/05/2024, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2024, 11:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:35

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:29

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 14:52

DESPACHO

•25/03/2024, 16:35

DESPACHO

•05/03/2024, 11:19

DESPACHO

•16/02/2024, 18:22

DESPACHO

•15/11/2023, 00:21

DESPACHO

•14/11/2023, 15:49

DESPACHO

•29/10/2023, 17:01

DESPACHO

•27/10/2023, 13:15

DESPACHO

•09/05/2023, 14:02

DESPACHO

•05/10/2022, 22:01

SENTENÇA

•02/10/2022, 17:49

SENTENÇA

•29/09/2022, 11:09

DESPACHO

•20/04/2022, 21:47

DESPACHO

•20/04/2022, 21:19

DECISÃO

•15/02/2022, 20:09

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