Apelação Cível 0805486-93.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

FELIANNE MEIRELLY ALVES DE MOURA

Autor

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/03/2026, 09:12

Baixa Definitiva

12/03/2026, 09:12

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PREFEITO CONSTITUCIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ENNIO ALVES DE SOUSA

OAB/PB 23187•Representa: ATIVO

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA

OAB/PB 31805•Representa: ATIVO

NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAMILA BRONDANI BASSAN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:13

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:08

Publicado Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:08

Não conhecido o recurso de FELIANNE MEIRELLY ALVES DE MOURA - CPF: 042.503.444-52 (APELANTE)

17/12/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:43

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:35

Juntada de Petição de agravo (interno)

20/10/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:20

Publicado Acórdão em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2025, 10:08

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•17/12/2025, 13:43

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•17/12/2025, 13:43

Acórdão

•15/10/2025, 10:08

Acórdão

•15/10/2025, 10:08

Despacho

•16/09/2025, 06:36

Despacho

•11/09/2025, 13:48

Despacho

•03/09/2025, 11:06

Acórdão

•14/08/2025, 09:35

Acórdão

•14/08/2025, 09:35

Despacho

•09/07/2025, 00:46

Despacho

•02/07/2025, 11:03

Despacho

•30/06/2025, 11:45

Despacho

•17/06/2025, 12:34

Sentença

•18/02/2025, 16:46

Despacho

•02/07/2024, 15:55

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