Cumprimento de sentença 0858179-18.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0858179-18.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 07:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 22:14

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0858179-18.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Conforme requerido pela parte, SUSPENDA-SE o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Decorrido o prazo, sem indicação de bens à penhora ou manifestação das partes, arquive-se o feito com baixa na distribuição. JOÃO PESSOA, 1 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2025, 11:32

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 23:31

Juntada de Petição de cota

16/02/2025, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 09:47

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0858179-18.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentada pela Defensoria Pública na qualidade de curador especial em face do cumprimento de sentença manejado por ESAFI - EMPRESA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA FINANCEIRA E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em face de LABORATÓRIO SERV-ÓTICA LTDA - EPP. Devidamente intimada, a parte autora apresentou resposta à impugnação ao Id 102217218. Passemos a decisão. Tratando-se de impugnação por negativa geral, em cumprimento a condição de curador especial exercido pela Defensoria Pública, inexistindo vícios processuais ou excesso à execução, rejeito a presente impugnação Intimem-se. Ato contínuo, em tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, não foram encontradas contas relacionadas a pessoa jurídica executada (doc. em anexo). Assim, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis à penhora no prazo de 30 (trinta) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão. JOÃO PESSOA, 9 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito

12/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 12:24

Decisão

•02/04/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858179-18.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intimação da parte autora para resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo da lei. João Pessoa-PB, em 24 de setembro de 2024 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858179-18.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. João Pessoa-PB, em 15 de junho de 2024 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESAFFI - EMPRESA DE SERVICOS DE ASSESSORIA FINANCEIRA E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME REU: LABORATORIO SERV-OTICA LTDA - EPP SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. EMBARGOS REJEITADOS. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0858179-18.2017.8.15.2001 [Cheque] Vistos, etc. RELATÓRIO Cuida-se de ação monitória ajuizada pela ESAFFI – EMPRESA DE SERVIÇO DE ASSESSORIA FINANCEIRA em face de LABORATÓRIO SERV-ÓTICA LTDA EPP (SERV-ÓTICA), em razão de dívida contraída pelo promovido, por ocasião de cheques prescritos e não pagos. Nesse diapasão, pugna pela procedência do feito, sendo constituído título judicial em desfavor do demandado, no valor de R$ 10.541,45 (dez mil quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos). Citado por edital, o promovido apresentou embargos monitórios por negativa geral, por intermédio da Defensoria Pública, na qualidade de curador especial. Em resposta, a promovente apresentou petição ao Id 82777423. É a síntese do necessário. Passo a decisão. DO MÉRITO Conforme dispõe o artigo 700, I do CPC a Ação Monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro. No caso dos autos, não há necessidade de maiores discussões, uma vez que os embargos por negativa geral não são suficientes a desconstituir o débito indicado na exordial, o qual está acompanhado dos cheques prescritos, como se vê ao Id 1193018. Portanto, é de se reconhecer que os documentos nos quais se baseia a Ação Monitória permitem inferir a existência do alegado crédito, de modo que o promovente, na forma do art. 373, I, do CPC, provou a existência do fato constitutivo de seu direito. Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, constituindo, por consequência, de pleno direito o título executivo judicial no montante bruto de RR$ 10.541,45 (dez mil quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), que devem ser atualizados pela SELIC, conforme recente decisão do STJ no RESp 1795982/SP. Condeno, ainda, a parte embargada ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se o demandante para dar início ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquive-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0858179-18.2017.8.15.2001. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS)-MANDADO DE PAGAMENTO COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 3ª VARA CÍVEL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. (PJE). O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara cível desta Comarca, tramitam os autos do processo, supramencionado proposto por Nome: ESAFFI - EMPRESA DE SERVICOS DE ASSESSORIA FINANCEIRA E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Endereço: AV MIGUEL COUTO, 148, sala 02, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-770 em desfavor de Nome: LABORATORIO SERV-OTICA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 14.371.388/0001-41. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: LABORATORIO SERV-OTICA LTDA - EPP, na pessoa do seu representante legal, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15(quinze) dias efetuar o pagamento da importância de R$ R$ 10.541,45 (dez mil quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos),, e honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa ((art. art. 701, § 1º, CPC). O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo legal. Fica a parte advertida de que não sendo embargada a ação ou rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se em mandado executivo, previsto no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial, do Código de Processo Civil. Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, expedir o presente Edital CITATÓRIO que deverá ter sua publicação em jornal de ampla circulação ou por outros meios pela parte exequente que deverá ser intimada para tal fim, bem como afixada cópia no átrio do Fórum local. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 10 de março de 2022, Álvaro Tadeu Rodrigues- Analista/Técnico Judiciário, o digitei - Juiz de Direito.

31/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cota

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Publicado Decisão em 13/02/2025.

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