Procedimento do Juizado Especial Cível 0863954-38.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial Cível 0863954-38.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 12/05/2023

22/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de ESAFFI - EMPRESA DE SERVICOS DE ASSESSORIA FINANCEIRA E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 22/05/2023 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.

08/05/2023, 10:27

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESAFFI - EMPRESA DE SERVICOS DE ASSESSORIA FINANCEIRA E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: ANA KATTARINA BARGETZI NÓBREGA - PB12596, NATHALIA KESSIA DE SOUZA MELO - PB26841 REU: LINDOMAR DE CASTRO MOURA 77444370125 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0863954-38.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Enriquecimento sem Causa] Cuida-se de ação em que este juízo verificou a necessidade de diligência pela parte demandante, que, regularmente intimada, deixou escoar o prazo sem impulsionar o feito. No caso vertente, constata-se que o promovente foi intimado para impulsionar o feito, entretanto, manteve-se inerte. Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competia, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa. Inadmissível o Poder Judiciário ficar à perpétua espera de solicitações para tramitação/impulsionamento do feito, o que somente contribuiria para tumultuar a regular prestação jurisdicional dos demais processos em tramitação, sobretudo em unidade judiciária com demanda excessiva. O presente caso adequa-se, perfeitamente, ao disposto nos artigos supracitados. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos exatos termos do art. 485, III, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo de execução e aos feitos que tramitam perante os juizados especiais. Sem custas e sem honorárias advocatícios. Publicação e registro de forma eletrônica. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 22:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/03/2023, 10:13

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de ANA KATTARINA BARGETZI NÓBREGA em 24/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 23:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2023, 23:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/02/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 21:36

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2023, 22:42

SENTENÇA

•16/03/2023, 10:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/05/2023

Decorrido prazo de ESAFFI - EMPRESA DE SERVICOS DE ASSESSORIA FINANCEIRA E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 22/05/2023 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.

Publicado Sentença em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANA KATTARINA BARGETZI NÓBREGA em 24/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Expedição de Outros documentos.

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