Procedimento Comum Cível 0841842-85.2016.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0841842-85.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 37466588

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841842-85.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2023 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:52

Juntada de Petição de apelação

21/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de substabelecimento

19/09/2023, 12:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841842-85.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2023 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: MOTICAL SERVICE - CENTRAL DE SERVICOS E PRODUTOS OTICOS LTDA - ME, SUZANNE ALMEIDA SARMENTO SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DÍVIDA DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA REJEITADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A parte autora ajuizou ação de cobrança visando ao adimplemento da obrigação referente ao contrato de empréstimo bancário firmado com a parte demandada. - Preliminar de litispendência rejeitada. - Procedência do pedido. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841842-85.2016.8.15.2001 [Contratos Bancários] Vistos, etc. BANCO DO BRASIL S/A propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA, em face de MOTICAL SERVICE CENTRAL DE SERVIÇOS E PRODUTOS ÓTICOS LTDA e SUZANNE ALMEIDA SARMENTO. Alega que celebrou com a primeira ré MOTICAL SERVICE CENTRAL DE SERVIÇOS E PRODUTOS ÓTICOS LTDA, em 27/01/2015, contrato de abertura de crédito BB Giro Empresa Flex nº 001.110.184, vencível em 22/01/2016, com a finalidade de abrir um crédito rotativo até o limite de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais). Ressalta, ainda, que a demandada SUZANNE ALMEIDA SARMENTO integra o polo passivo da demanda em razão da sua condição de fiadora, conforme se verifica na cláusula fiança, bem como nas assinaturas do contrato. Aduz que, em decorrência do atraso no pagamento do débito ocorrido em 12/09/2015, a dívida atual atinge o montante de R$ 320.519,46 (trezentos e vinte mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos). Ao id. 6133694, este juízo determinou a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar à inicial, a fim de que se manifestasse pela opção da realização ou não da audiência de conciliação. Em atendimento à determinação deste juízo, a parte autora peticionou sob o id. 8723702, informando o seu desinteresse na realização de audiência conciliatória. Sob o id. 15612673, foi determina à remessa dos autos ao CEJUSC. A audiência foi realizada (id. 21616739), contudo, restou infrutífera, não havendo acordo entre as partes. Devidamente citadas, as demandadas apresentaram contestação (id. 22150802). Inicialmente requereram o deferimento de tutela de urgência, para que este juízo determine a exclusão do nome da empresa MOTICAL SERVICE CENTRAL DE SERVIÇOS E PRODUTOS ÓTICOS LTDA dos órgãos de proteção ao crédito. No mérito, pugnaram pela improcedência dos pedidos da parte autora, bem como requereram que a ação fosse “redistribuída para a 1ª Vara Cível da Capital, face a litispendência configurada. Intimada, a parte autora ofereceu impugnação à contestação (Id. 24174436). Instadas as partes a especificarem provas que, porventura, pretendiam produzir, ambas informaram que não havia mais provas a produzir, requerendo o julgamento antecipado da lide. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pois bem. O processo comporta julgamento antecipado nos moldes do art. 355, I, do CPC/2015, porquanto a questão de mérito encontra-se suficientemente demonstrada pelos elementos de convicção constantes dos autos, sendo desnecessária produção de outras provas. DA ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA PELA PARTE RÉ As rés, quando da contestação, alegaram a existência de litispendência entre a presente ação e o processo de nº 0860962-17.2016.815.2001, que tramita perante à 5ª Vara Cível da Capital, pelo que pugnaram pelo reconhecimento da litispendência, com a consequente remessa dos autos para aquela unidade judiciária. Em razão da alegação da parte ré, este juízo realizou busca por meio do sistema PJE, a fim de averiguar a veracidade das alegações das demandadas. Ocorre, porém, que diferentemente do que alega a parte ré, não há litispendência entre a presente ação e a que tramita no juízo da 5ª Vara Cível da Capital, posto que, os contratos objetos de tais ações são contratos diversos, embora as partes presentes neste processo sejam as mesmas presentes naqueles autos, mas, como já pontuado, o objeto das ações são diferentes. Apenas para não ficar sem registro, O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 337, §3º que “Há litispendência quando se repete ação que está em curso”, o que não é verificado no presente caso. Desse modo, REJEITO a preliminar suscitada. DO MÉRITO Em análise procedida no acervo probatório carreado aos autos, não se há de negar que procede o pleito autoral, tendo em vista se cuidar de dívida positiva e líquida, demonstrada pelo contrato de id. 4830563, garantindo, assim, o direito da parte demandante em exigir o cumprimento da obrigação a que se submeteram as promovidas. O direito de a autora exigir o cumprimento da obrigação assumida pelas rés encontra eco no comando do artigo 397 do Código Civil, ao estatuir que: Art. 397. “O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor”. Por seu turno o artigo 395 do mesmo Diploma Substantivo, estabelece que: Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogados". É o caso dos autos onde restou comprovado a mora manifesta da parte demandada, em não cumprir com o pactuado no contrato de mútuo. Ora, a própria promovida assume que está inadimplente, quando alega que ajuizou ação revisional (processo nº 0860962-17.2016.815.2001), que tramita perante à 5ª Vara Cível da Capital, a fim de discutir as taxas de juros que alega estarem em descompasse com a legislação. Ocorre que, embora a parte ré tenha informado sobre o ajuizamento da ação revisional tombada sob o nº 0860962-17.2016.815.2001, tal processo, como já pontuado acima, não guarda relação alguma com o contrato objeto destes autos, posto que são instrumentos contratuais diversos, apresentando apenas a identidade de partes em tais ações. Além do mais, não se há de acatar a tese da ré, de ser compelida a promovente a retirar a restrição imposta ao nome daquela, vez que estando ela, a demandada, em mora em razão de ter honrado com o seu compromisso assumido junto à parte autora por meio do contrato de nº BB GIRO EMPRESA FLEX nr. 001.110.184, a demandante agiu no exercício regular do seu direito, ao inscrever o nome da ré em cadastros de restrição, não havendo que se falar em dever da parte autora de retirar seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Destarte, resolvo o mérito da causa nos termos do artigo 487, I do CPC, para acolher o pedido autoral para condenar as promovidas a pagarem, de forma solidária à demandante a importância de R$ 320.519,46 (trezentos e vinte mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária com base no INPC, a contar do vencimento da dívida. Condeno as rés nas custas, despesas e honorários advocatícios que nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação pecuniária ora imposta. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 37466588

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de substabelecimento

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