Recurso Inominado Cível 0827849-96.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 14.448,00

Órgão julgador

Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

CNPJ

Autor

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TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

TERRAMAR TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

LARISSA GONZALEZ TOSCANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA PEREIRA DANTAS

OAB/PB 14671·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 19380·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA

OAB/PB 14643·CPF·Representa: Autor

VANESSA MARTINS LACERDA BRASILEIRO

OAB/PB 22023·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MEDEIROS LIMA DOS SANTOS

OAB/PB 19828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

CNPJ

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

TERRAMAR TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

LARISSA GONZALEZ TOSCANO

CPF

Reu

JUAN GUSTAVO BELMONT DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/04/2024, 07:47

Baixa Definitiva

24/04/2024, 07:47

Transitado em Julgado em 19/04/2024

24/04/2024, 07:46

Voto do relator proferido

22/03/2024, 16:09

Conhecido o recurso de TERRAMAR TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 35.435.197/0001-76 (RECORRENTE) e não-provido

22/03/2024, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 13:47

Juntada de certidão de julgamento

22/03/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2024, 14:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2024, 21:19

Juntada de Certidão

26/02/2024, 08:08

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:08

Recebidos os autos

23/02/2024, 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/02/2024, 10:09

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 10:09

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 16:09

DECISÃO

•28/02/2024, 21:19

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SENTENÇA

•23/11/2023, 09:33

DECISÃO

•27/10/2023, 12:46

DESPACHO

•26/09/2023, 21:02

SENTENÇA

•30/08/2023, 10:16

DESPACHO

•05/04/2023, 12:30

SENTENÇA

•14/03/2023, 11:12

PROJETO DE SENTENÇA

•11/03/2023, 19:04

DESPACHO

•21/11/2022, 11:58