Cumprimento de sentença 0815263-22.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 28.185,46

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

RAPHAEL MEDEIROS BRAZ

CPF

Autor

ANA RAQUEL REGINA EVELINA LIMEIRA

CPF

Autor

TAP

Terceiro

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TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO

OAB/PB 14291·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 14:52

Juntada de outros documentos

12/09/2024, 12:15

Juntada de Alvará

11/09/2024, 20:32

Expedido alvará de levantamento

09/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:28

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:01

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815263-22.2024.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Sobre a petição de Id 97704013, diga a parte executada, em 05 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

08/08/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

01/08/2024, 18:11

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:11

Processo Desarquivado

01/08/2024, 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:48

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 14:52

Juntada de outros documentos

12/09/2024, 12:15

Juntada de Alvará

11/09/2024, 20:32

Expedido alvará de levantamento

09/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:28

Documentos

DESPACHO

•09/09/2024, 17:18

DESPACHO

•07/08/2024, 12:53

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legal

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Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:01

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815263-22.2024.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Sobre a petição de Id 97704013, diga a parte executada, em 05 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

08/08/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

01/08/2024, 18:11

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:11

Processo Desarquivado

01/08/2024, 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:48

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 17:04

Juntada de comunicações

12/07/2024, 17:04

Juntada de Alvará

11/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 12:59

Publicado Certidão em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0815263-22.2024.8.15.2001 CERTIDÃO O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra em cumprimento a este, manda que intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. João Pessoa, 2 de julho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

03/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão

02/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:48

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 19:48

Transitado em Julgado em 17/06/2024

24/06/2024, 19:47

Decorrido prazo de RAPHAEL MEDEIROS BRAZ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ANA RAQUEL REGINA EVELINA LIMEIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - INTIMEM-SE: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para o fim de condenar TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, na obrigação de pagar quantia certa à parte autora, R$ 8.185,46 (oito mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) a títulos e DANOS MATERIAIS, corrigidos pelo INPC e com juros de 1% a contar do desembolso, e a título DANOS MORAIS, o valor de R$ 3.000,00, para a primeira autora ANA RAQUEL REGINA EVELINA LIMEIRA, com o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação válida nesta ação e correção monetária pelo INPC desde a data da presente Sentença. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais com relação a RAPHAEL MEDEIROS BRAZ.

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - INTIMEM-SE: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para o fim de condenar TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, na obrigação de pagar quantia certa à parte autora, R$ 8.185,46 (oito mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) a títulos e DANOS MATERIAIS, corrigidos pelo INPC e com juros de 1% a contar do desembolso, e a título DANOS MORAIS, o valor de R$ 3.000,00, para a primeira autora ANA RAQUEL REGINA EVELINA LIMEIRA, com o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação válida nesta ação e correção monetária pelo INPC desde a data da presente Sentença. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais com relação a RAPHAEL MEDEIROS BRAZ.

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - INTIMEM-SE: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para o fim de condenar TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, na obrigação de pagar quantia certa à parte autora, R$ 8.185,46 (oito mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) a títulos e DANOS MATERIAIS, corrigidos pelo INPC e com juros de 1% a contar do desembolso, e a título DANOS MORAIS, o valor de R$ 3.000,00, para a primeira autora ANA RAQUEL REGINA EVELINA LIMEIRA, com o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação válida nesta ação e correção monetária pelo INPC desde a data da presente Sentença. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais com relação a RAPHAEL MEDEIROS BRAZ.

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:28

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2024, 12:05

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:51

Juntada de Projeto de sentença

22/05/2024, 10:50

Conclusos ao Juiz Leigo

30/04/2024, 12:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/04/2024 12:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

30/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de contestação

29/04/2024, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 20:58

Juntada de outros documentos

03/04/2024, 20:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/04/2024 12:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

03/04/2024, 20:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2024, 20:28

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 20:28

DESPACHO

•01/08/2024, 18:11

OUTROS DOCUMENTOS

•01/07/2024, 21:14

SENTENÇA

•23/05/2024, 12:05

PROJETO DE SENTENÇA

•22/05/2024, 10:50