Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA NAZARE FERREIRA DA SILVA
EXECUTADO: BANCO HONDA S/A. SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO. O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que couber, as disposições relativas ao processo de execução. Estando a obrigação satisfeita com a determinação de expedição dos alvarás de pagamentos aos credores, impõe-se a extinção do processo por força do disposto no art. 924, inc. II, do CPC.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0800025-07.2017.8.15.2001
Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. A parte devedora efetuou espontaneamente o pagamento da condenação, juntando o respectivo comprovante de depósito. A parte credora, sem qualquer ressalva ou objeção ao valor depositado, peticionou pela expedição dos alvarás de pagamentos. DECIDO. A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC. ARQUIVE-SE. Após o trânsito em julgado, expeça ALVARÁ. Exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(), em relação aos honorários, devendo o Cartório verificar a procuração e o contrato dos honorários advocatícios. Quanto as custas finais, diante da considerável taxa de congestionamento identificada, mantenha o processo arquivado, acompanhe mediante etiqueta de acompanhamento afixada no feito por ocasião deste pronunciamento para agilizar a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários para o efetivo pagamento. Em caso de não pagamento, com as cautelas de praxe, efetue o protesto judicial, permanecendo o feito arquivado. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. Autorizo a instituição financeira depositária a fornecer às partes deste processo, sem custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais. P. R. I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17010215512753700000006059977 INICIAL RESIDUAL Memorial 17010215491301400000006059978 DOC 01 MARIA NAZARE SILVA DOS SANTOS.pdf Documento de Identificação 17010215494266900000006059979 DOC 02 1 SENTENCA Documento de Comprovação 17010215495181800000006059981 DOC 02 2 CERTIDAO JULGAMENTO TURMA RECURSAL Documento de Comprovação 17010215500469700000006059983 DOC 02 03 TRANSITO JULGADO Documento de Comprovação 17010215501528000000006059984 DOC 03 1 INICIAL JUIZADO Documento de Comprovação 17010215502385600000006059985 DOC 03 2 CONTRATO Documento de Comprovação 17010215503341000000006059986 DOC 03 03 CALCULO RESIDUAL SERV Documento de Comprovação 17010215504002000000006059987 DOC 03 03 CALCULO RESIDUAL TAC Documento de Comprovação 17010215504613500000006059988 Despacho Despacho 17062917031365000000008296124 Carta Carta 17071412454728900000008536612 Contestação Contestação 17081015424333300000008942181 Pasta 095843 Contestacao TAC Valor da documentacao indebito danos morais onus Outros Documentos 17081015400120500000008942240 CONTRATO - BHB - 1068831 - Maria Nazare Silva dos Santos Outros Documentos 17081015400822900000008942247 SUBSTABELECIMENTO 2017 Outros Documentos 17081015401940500000008942254 Contrato social BHB 2017 Outros Documentos 17081015402660800000008942260 Procuracao 2017 Outros Documentos 17081015403741000000008942265 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 17081514250073200000008999759 AR POSITIVO BANCO HONDA S.A Aviso de Recebimento 17081514250273300000008999760 Expediente Expediente 17091114281582800000009418137 Petição Petição 17091916205618500000009566217 MARIA NAZARE IMPUGNACAO Comunicações 17091916204809300000009566230 Resposta Resposta 17092615204366500000009684229 Despacho Despacho 19032817533379900000019597355 Petição Petição 19040211392540500000019684530 Petição - Provas Outros Documentos 19040211385759300000019684578 Petição Petição 19040516511889200000019802782 MARIA DE NAZARETH 08000025-07.2017- PETIÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS Comunicações 19040516505892400000019802817 Petição Petição 20060813485789500000030086654 Prosseguimento do Feito Informações Prestadas 20060813490136400000030086657 Sentença Sentença 20080308252324800000031438324 Sentença Sentença 20080308252324800000031438324 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20081916443406600000031957908 Pasta 095843 - Embargos de declaracao_nenhum valor devido Informações Prestadas 20081916443550000000031958434 Expediente Expediente 20082417344963500000032101913 Petição Petição 20090309423748200000032464124 Petição Petição 20091018104259900000032685121 MARIA NAZARE FERREIRA DA SILVA - 0800025-07.2016.8.15.2001- CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Comunicações 20091018104466500000032685427 Certidão Certidão 20091414283049100000032769756 Decisão Decisão 20100722145863500000033649558 Decisão Decisão 20100722145863500000033649558 Petição Petição 20102918180700300000034467754 Pasta 095843_Requerimento de Suspensão do Feito Informações Prestadas 20102918180982200000034467756 Certidão Certidão 20111114324439100000034876346 Despacho Despacho 20111209240374500000034883085 Despacho Despacho 20111209240374500000034883085 Apelação Apelação 20111315183025900000034978258 Pasta 095843_Apelação_Valores devidamente rtestituidos Informações Prestadas 20111315183246400000034978260 Pasta 095843_GuiaCustas_PreparoRecursal Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20111315183366200000034978261 Pasta 095843 - PB - Comprovante preparo recursal R$ 326,58 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20111315183474500000034978262 Petição Petição 20111315303174600000034979279 Pasta 095843_Requerimento de Habilitação Exclusiva_Dra Kaliandra Informações Prestadas 20111315303750000000034979282 BHB_Estatuto Social Outros Documentos 20111315304008200000034979283 Procuração Jurídico - Val. 31.03.2021 Procuração 20111315304215900000034979284 Substabelecimento 2020 - Franchi Substabelecimento 20111315304909400000034979285 Resposta Resposta 20111717395014200000035086305 Certidão Certidão 20112515195171400000035399583 Despacho Despacho 20112517184326900000035399606 Despacho Despacho 20112517184326900000035399606 Contrarrazões Contrarrazões 20120717193554900000035836061 MARIA NAZARE FERREIRA DA SILVA - 0800025-07.2017.8.15.2001 - CONTRARRAZÕES AO APELO Comunicações 20120717193745500000035836069 Certidão Certidão 20122915053899500000036380271 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21010811074500000000054487465 Decisão Decisão 21011218114200000000054487466 Expediente Expediente 21011310312800000000054487467 Resposta Resposta 21012914155500000000054487468 Certidão Certidão 21080214590000000000054487469 Despacho Despacho 21080323173800000000054487470 Expediente Expediente 21080408285500000000054487471 Parecer Parecer 21081807514200000000054487472 n. 0800025-07.2017.8.15.2001 Parecer 21081807514200000000054487473 Despacho Despacho 21081915004000000000054487474 Despacho Despacho 21100816372800000000054488125 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21101416490800000000054488126 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21101417145800000000054488127 Certidão de julgamento Ofício de Citação 21102710433000000000054488128 Acórdão Acórdão 21103000430400000000054488129 Ementa Ementa 21103000430400000000054488130 Voto do Magistrado Voto 21103000430400000000054488131 Relatório Relatório 21103000430400000000054488132 Expediente Expediente 21110306190400000000054488133 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21112215554700000000054488134 Pasta 095843 - Embargos de declaracao_Acórdão Informações Prestadas 21112215554700000000054488135 Despacho Despacho 21112910362800000000054488136 Expediente Expediente 21112915115400000000054488137 Resposta Resposta 21120713152800000000054488138 Petição Petição 21121616522000000000054488139 MARIA NAZARE FERREIRA DA SILVA - 0800025-07.2017.8.15.2001 - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ Comprovante Cadastro de Advogado 21121616522000000000054488140 Despacho Despacho 22011321375700000000054488141 Despacho Despacho 22012609570400000000054488142 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22021114590000000000054488143 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22021115154000000000054488144 Resposta Resposta 22022411055400000000054488145 Certidão de julgamento Ofício de Citação 22022513190000000000054488146 Acórdão Acórdão 22030718092600000000054488147 Ementa Ementa 22030718092600000000054488148 Voto do Magistrado Voto 22030718092600000000054488149 Relatório Relatório 22030718092600000000054488150 Expediente Expediente 22031116195700000000054488151 Petição Petição 22032917345400000000054488152 Pasta 095843_Juntada comprovante da condenação Petição 22032917345400000000054488153 Comprovante de pagamento Outros Documentos 22032917345400000000054488154 Cálculo Outros Documentos 22032917345400000000054488155 Resposta Resposta 22041116102000000000054488156 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22042708141400000000054488157 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050322231807400000054787604 Expediente Expediente 22050322231807400000054787604 Petição Petição 22061010123121400000056391919 MARIA NAZARE FERREIRA DA SILVA - 0800025-07.2017.8.15.2001 - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO INCONTROVERSO - Comunicações 22061010123227100000056391921 Decisão Decisão 22091422363277700000059938243 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 22091515390110900000060072502 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091612591582600000060128386 Comprovante e-mail remetendo Alvará 864-22, proc. 0800025-07.2017.8.15.2001 Outros Documentos 22091612591643700000060128387 Informação Informação 22091613124584900000054787601 Petição Petição 22100717335161200000060936118 Pasta 095843 - Petição Impugnação a execução Informações Prestadas 22100717335213900000060936120 Resposta Resposta 22101019565965300000061009396 Despacho Despacho 22122818020178400000063880326 Petição Petição 23021302265518400000065152596 MARIA NAZARÉ - 0800025-07.2017.8.15.2001 - RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Comunicações 23021302265554400000065152597 Informação Informação 23040214275712600000067226252 Decisão Decisão 23050812043010600000068729065 Decisão Decisão 23050812043010600000068729065 Honorários Periciais Petição (3º Interessado) 23051620305613500000069156322 Perito Contador-Documentação Documento de Comprovação 23051620305688000000069156323 1-CONTRATO SOCIAL COMPLETO(com alterações) Documento de Comprovação 23051620305723300000069156324 Decisão Decisão 23050812043010600000068729065 Resposta Resposta 23060711555699600000070169773 Petição Petição 23061210062165400000070271422 Pasta 095843_Juntada comprovante_Honorários Periciais Informações Prestadas 23061210062225700000070272126 Pasta 095843 - Comprovante Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23061210062337700000070272127 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080506551580200000072634577 Expediente Expediente 23080506551580200000072634577 Reunião Pericial Petição (3º Interessado) 23081611185048600000073161183 NOTIFICAÇÃO ADV EXEQUENTE Documento de Comprovação 23081611185152900000073161185 NOTIFICAÇÃO ADV EXECUTADO Documento de Comprovação 23081611185246100000073161186 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090421391087700000074127228 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090421391087700000074127228 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090421391087700000074127228 Resposta Resposta 23091522562251600000074616593 Solicitação de Informações Petição (3º Interessado) 23092609332171700000075047924 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120507580511100000078224732 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120507580511100000078224732 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120507580511100000078224732 Petição Petição 23121520011846900000078731578 MARIA NAZARE - 0800025-07.2017.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO Comunicações 23121520011884900000078731580 Petição Petição 23121816024313600000078800998 Pasta 095843_Juntada Outros Documentos 23121816024326900000078801002 DOC 02 2 CERTIDAO JULGAMENTO TURMA RECURSAL (1) Outros Documentos 23121816024388300000078801003 DOC 03 1 INICIAL JUIZADO Outros Documentos 23121816024451300000078801004 Informação Informação 24022820492893200000078217791 Informação Petição (3º Interessado) 24040114471568000000082742571 Decisão Decisão 24052419252433800000085559829 Resposta Resposta 24061216084813300000086436497 Laudo Pericial Petição (3º Interessado) 24061722272707100000086666801 Decisão Decisão 24120613540437200000098629474 Decisão Decisão 24120613540437200000098629474 Petição Petição 24122101071208900000099340650 Pasta 095843_Juntada comprovante da condenação Informações Prestadas 24122101071239700000099340651 [bb.com.br]. Outros Documentos 24122101071307800000099340652 Cálculo - Valor Complementar Outros Documentos 24122101071366300000099340653 Petição Petição 25013009581936800000100430420 MARIA NAZARÉ - 0800025-07.2017.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO AOS CÁLCULOS DO CONTADOR Comunicações 25013009581948500000100430421 MARIA NAZARÉ - Valor Linear - TARIFAS DECLARADAS ILEGAIS Documento de Comprovação 25013009582112200000100430422 MARIA NAZARÉ - MEMÓRIA DE CÁLCULOS - JUROS REMUNERATÓRIO SOBRE TARIFAS ILEGAIS Documento de Comprovação 25013009582166100000100430424 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25063010112898500000108156262 Intimação Intimação 25063010120190200000108183463 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25063010112898500000108156262 Petição Petição 25072315372536700000109577373 MARIA NAZARÉ - 0800025-07.2017.8.15.2001 - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS Comunicações 25072315372543600000109577374 Informação Informação 25072809512629000000109828638
06/10/2025, 00:00