Apelação Cível 0845243-53.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.901,68

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

CNPJ

Autor

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TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

VALENTINA DE SORDI XAVIER CAVALCANTI DE MORAIS

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS XAVIER DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICA NASCIMENTO DE SANTANA

OAB/BA 51094·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/03/2026, 13:54

Juntada de Certidão

11/03/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

27/01/2026, 12:25

Conclusos para admissibilidade recursal

27/01/2026, 12:25

Decorrido prazo de TAP - Transportes Aéreos Portugueses em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:23

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 14:06

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de TAP - Transportes Aéreos Portugueses em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de TAP - Transportes Aéreos Portugueses em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:37

Juntada de Petição de agravo (interno)

06/11/2025, 16:11

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:27

Todas as movimentações(63)

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/03/2026, 13:54

Juntada de Certidão

11/03/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 19:23

Decisão

•13/10/2025, 13:54

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legal

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27/01/2026, 12:25

Conclusos para admissibilidade recursal

27/01/2026, 12:25

Decorrido prazo de TAP - Transportes Aéreos Portugueses em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:23

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 14:06

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de TAP - Transportes Aéreos Portugueses em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de TAP - Transportes Aéreos Portugueses em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:37

Juntada de Petição de agravo (interno)

06/11/2025, 16:11

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:41

Recurso Especial não admitido

13/10/2025, 13:54

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de parecer

06/08/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 15:16

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de recurso especial

27/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de TAP - Transportes Aéreos Portugueses em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2025, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:40

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/03/2025, 17:03

Conclusos para despacho

27/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de TAP - Transportes Aéreos Portugueses em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:39

Conhecido o recurso de TAP - Transportes Aéreos Portugueses - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (APELANTE) e provido

26/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

04/02/2025, 23:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2025, 13:31

Conclusos para despacho

23/01/2025, 05:33

Juntada de Petição de parecer

22/01/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 08:27

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:30

Juntada de Certidão

02/12/2024, 08:30

Recebidos os autos

29/11/2024, 19:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2024, 19:19

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 19:19

Acórdão

•29/04/2025, 10:16

Despacho

•31/03/2025, 14:40

Despacho

•28/03/2025, 17:03

Acórdão

•26/02/2025, 14:41

Despacho

•05/02/2025, 14:18

Despacho

•03/02/2025, 13:31

Despacho

•03/12/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:11

Sentença

•17/10/2024, 12:36

Sentença

•16/10/2024, 13:03

Despacho

•07/06/2024, 10:25

Despacho

•12/09/2023, 11:54

Todos os documentos(20)

Despacho

•02/02/2026, 19:23

Decisão

•13/10/2025, 13:54

Acórdão

•29/04/2025, 10:16

Despacho

•31/03/2025, 14:40

Despacho

•28/03/2025, 17:03

Acórdão

•26/02/2025, 14:41

Despacho

•05/02/2025, 14:18

Despacho

•03/02/2025, 13:31

Despacho

•03/12/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:11

Sentença

•17/10/2024, 12:36

Sentença

•16/10/2024, 13:03

Despacho

•07/06/2024, 10:25

Despacho

•12/09/2023, 11:54

Despacho

•07/10/2022, 10:27

Despacho

•03/09/2022, 23:58

Despacho

•16/09/2021, 19:30

Despacho

•29/04/2021, 15:16

Despacho

•14/09/2020, 12:10