Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 00:55Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 20:48Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 20:48Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2026, 19:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2026, 13:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:59Decorrido prazo de Banco do Brasil em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:59Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.
15/04/2026, 04:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 04:00Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.
15/04/2026, 03:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 03:59Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.
15/04/2026, 03:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 03:59Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.
15/04/2026, 03:15