Agravo em Recurso Especial 0828906-81.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.672,73

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE AURELIO FERNANDES DA SILVA

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/08/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 19:33

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RODRIGO MAGNO NUNES MORAES

OAB/PB 14798•Representa: ATIVO

ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA

OAB/PB 23573•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de JOSE AURELIO FERNANDES DA SILVA

23/06/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/06/2025, 20:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/06/2025 e término em 06/06/2025, para JOSE AURELIO FERNANDES DA SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

09/06/2025, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 30/05/2025

30/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501872577. Publicação prevista para 30/05/2025)

28/05/2025, 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/05/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/05/2025, 19:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 20:40

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legal

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