Apelação Cível 0806204-49.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 449.883,30

Orgao julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/05/2024, 10:02

Baixa Definitiva

06/05/2024, 10:02

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Transitado em Julgado em 04/05/2024

05/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/03/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2024, 16:04

Juntada de certidão de julgamento

05/03/2024, 15:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 18:33

Documentos

DESPACHO

•16/10/2020, 12:07

SENTENÇA

•06/07/2022, 12:02

COTA

•06/07/2022, 21:18

DESPACHO

•24/05/2023, 17:23

DESPACHO

•24/05/2023, 21:34

DESPACHO

•24/05/2023, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 06:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 06:47

DESPACHO

•26/09/2023, 06:23

DESPACHO

•27/09/2023, 16:57

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 11:04

DESPACHO

•26/11/2023, 10:38

DESPACHO

•31/01/2024, 12:16

DESPACHO

•04/02/2024, 18:33

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 16:02

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