Apelação Cível 0810062-40.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 29.069,18

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

GILMAR LIMA

CPF

Autor

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BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

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AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(47)

GILMAR LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

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Terceiro

OUROCARD VISA

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BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/02/2025, 14:21

Baixa Definitiva

03/02/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 30/01/2025

03/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de informações prestadas

29/01/2025, 10:52

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:33

Prejudicado o recurso

27/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 00:41

Juntada de certidão de julgamento

26/11/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:56

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/02/2025, 14:21

Baixa Definitiva

03/02/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 30/01/2025

03/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de informações prestadas

29/01/2025, 10:52

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 18/12/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 10:00

DESPACHO

•01/11/2024, 12:56

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legal

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19/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:33

Prejudicado o recurso

27/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 00:41

Juntada de certidão de julgamento

26/11/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:56

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2024, 07:16

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:34

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

10/07/2024, 07:06

Juntada de Certidão

10/07/2024, 07:06

Declarado impedimento por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

10/07/2024, 00:43

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

09/07/2024, 12:21

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:21

Declarado impedimento por AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

09/07/2024, 10:23

Juntada de Certidão

05/07/2024, 10:51

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/07/2024, 10:05

Recebidos os autos

05/07/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 10:05

DESPACHO

•30/10/2024, 07:16

DESPACHO

•02/09/2024, 10:34

DECISÃO

•10/07/2024, 00:43

DESPACHO

•09/07/2024, 10:23

SENTENÇA

•01/06/2024, 00:05

SENTENÇA

•01/06/2024, 00:05

DECISÃO

•26/10/2023, 13:39

DECISÃO

•18/11/2021, 06:03

DESPACHO

•22/04/2021, 23:06