Procedimento Comum Cível 0803766-37.2024.8.15.0311 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803766-37.2024.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 20/05/2025

24/03/2025, 09:26

Decorrido prazo de EURIDES ALVES DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:06

Publicado Sentença em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EURIDES ALVES DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Princesa Isabel PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803766-37.2024.8.15.0311 [Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de Ação de Indenização por Dano Material proposta por EURIDES ALVES DE OLIVEIRA em face de BANCO DO BRASIL SA, com valor da causa de R$ 52.351,37 (cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos). Em decisão inicial, foi deferida a gratuidade da justiça parcial, com redução de 97% das custas processuais, determinando-se o recolhimento do valor remanescente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Conforme certidão constante dos autos, decorreu o prazo legal sem que a parte autora tenha providenciado o recolhimento das custas processuais, mesmo com a concessão do benefício parcial da gratuidade. É o relatório. DECIDO. O art. 290 do Código de Processo Civil estabelece que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso em tela, a parte autora foi devidamente intimada para efetuar o recolhimento das custas iniciais, mesmo que em valor reduzido, contudo permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido. Ante o exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e determino o cancelamento da distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, em razão da ausência de formação da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, 19 de fevereiro de 2025. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito

21/02/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 10:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de EURIDES ALVES DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:27

Gratuidade da justiça concedida em parte a EURIDES ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 218.218.604-20 (AUTOR)

03/12/2024, 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2024, 19:57

Distribuído por sorteio