Procedimento Comum Cível 0849858-47.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0849858-47.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

07/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ELIZEANE DE FATIMA TEIXEIRA CESAR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:16

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa – PB, 17 de fevereiro de 2025. Andrea Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa – PB, 17 de fevereiro de 2025. Andrea Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito

21/02/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/02/2025, 13:07

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:19

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/02/2025, 07:59

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:22

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/02/2025, 07:29

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:41

Documentos

DECISÃO

•20/02/2025, 12:34

DECISÃO

•17/02/2025, 13:07

—

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de ELIZEANE DE FATIMA TEIXEIRA CESAR em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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