Procedimento Comum Cível 0808377-70.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

DEIZE COSTA MAIO LACERDA

Autor

PEDRO LUIZ MAIO RIBEIRO

Autor

EMANUELE MAIO RIBEIRO

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL FELIPE MAIO MORAES

OAB/RO 14769•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PB 26165•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:00

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VRG LINHAS AEREAS

Terceiro

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

05/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 18:49

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de parecer

20/10/2025, 16:49

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (TERCEIRO INTERESSADO)

13/10/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:44

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2025, 21:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:05

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 08:39

Decisão

•13/10/2025, 17:44

Decisão

•13/10/2025, 17:44

Despacho

•15/08/2025, 15:05

Decisão

•06/03/2025, 11:39

Decisão

•06/03/2025, 11:39

Decisão

•24/02/2025, 12:52

Decisão

•24/02/2025, 10:25

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