Apelação Cível 0801421-33.2023.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Orgao julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO VITORIA

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 21:23

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BANCO BMG

Terceiro

PERITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA ONOFRE RAMOS

OAB/PB 13425•Representa: ATIVO

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/PI 10480•Representa: PASSIVO

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 05:49

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:53

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:10

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2026, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 11:56

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:56

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 13:51

Despacho

•19/02/2026, 12:20

Decisão

•13/02/2026, 16:12

Acórdão

•18/11/2025, 14:19

Despacho

•19/10/2025, 16:23

Decisão

•15/10/2025, 06:45

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 13:08

Sentença

•30/06/2025, 13:12

Despacho

•02/05/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 07:34

Despacho

•18/03/2025, 10:24

Despacho

•26/02/2025, 10:05

Despacho

•30/01/2025, 11:18

Decisão

•09/08/2024, 12:50

Decisão

•02/04/2024, 13:09

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