Cumprimento de sentença 0811937-25.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

JOSE LEVINO BARBOSA

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

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Central de Ajuda

CVC BRASIL OPERADORA E VIAGENS SA

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA CRISTINA LEAL FREIRE

OAB/PB 25807·CPF·Representa: Autor

KATIA LEAL BARBOSA

OAB/PB 18839·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

EDNARIA ANDRADE PEREIRA

OAB/BA 63680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOSE LEVINO BARBOSA

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E VIAGENS SA

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

CVC BRASIL

Terceiro

CVC

Terceiro

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

CNPJ

Reu

CVC BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDA CRISTINA LEAL FREIRE

OAB/PB 25807·CPF·Representa: Autor

KATIA LEAL BARBOSA

OAB/PB 18839·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

EDNARIA ANDRADE PEREIRA

OAB/BA 63680·CPF·Representa: Réu

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

OAB/SP 223800·CPF·Representa: Réu

EDUARDO REIS DE MENEZES

OAB/RJ 162449·CPF·Representa: Réu

ISABEL REIS DE MENEZES

OAB/RJ 167791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:48

Decorrido prazo de EDNARIA ANDRADE PEREIRA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA LEAL FREIRE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de ISABEL REIS DE MENEZES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de KATIA LEAL BARBOSA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 07:07

Juntada de outros documentos

04/06/2025, 07:07

Juntada de Alvará

29/05/2025, 08:58

Determinado o arquivamento

28/05/2025, 10:26

Conclusos para decisão

28/05/2025, 07:04

Juntada de Certidão

28/05/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 06:59

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:48

Decorrido prazo de EDNARIA ANDRADE PEREIRA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA LEAL FREIRE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de ISABEL REIS DE MENEZES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 27/06/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•28/05/2025, 10:26

SENTENÇA

•27/05/2025, 12:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de KATIA LEAL BARBOSA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 07:07

Juntada de outros documentos

04/06/2025, 07:07

Juntada de Alvará

29/05/2025, 08:58

Determinado o arquivamento

28/05/2025, 10:26

Conclusos para decisão

28/05/2025, 07:04

Juntada de Certidão

28/05/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 06:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 12:54

Conclusos para decisão

27/05/2025, 06:31

Juntada de Certidão

27/05/2025, 06:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:57

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA LEAL FREIRE em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:05

Decorrido prazo de KATIA LEAL BARBOSA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:05

Publicado Expediente em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO o advogado para informar os dados bancários da parte autora (nome do banco, conta, agência e CPF), no prazo de 10 dias.

25/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 08:06

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0811937-25.2022.8.15.2001 Assunto: [Cancelamento de vôo] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: KATIA LEAL BARBOSA(088.614.514-70); JOSE LEVINO BARBOSA(023.004.004-72); FERNANDA CRISTINA LEAL FREIRE(102.544.224-54); Polo passivo: CVC BRASIL(10.760.260/0001-19); TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA(33.136.896/0001-90); RENATA MALCON MARQUES(941.448.185-00); EDNARIA ANDRADE PEREIRA(032.057.495-45); GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA(792.042.445-34); ISABEL REIS DE MENEZES(096.500.277-26); EDUARDO REIS DE MENEZES(090.670.847-86); MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS(273.602.068-55); DESPACHO Vistos etc. Considerando-se o bloqueio do valor total executado (tela em anexo), intime-se a parte promovida TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, opor impugnação à penhora, nos termos do Art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Havendo manifestação, intime-se a parte promovente para, no mesmo prazo, apresentar contrarrazões. Após o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Não havendo manifestação, expeça-se o competente alvará em favor da parte promovente e voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento de sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:01

Conclusos para despacho

26/03/2025, 07:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 14:52

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:43

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:55

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:53

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

05/03/2025, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0811937-25.2022.8.15.2001 Assunto: [Cancelamento de vôo] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: KATIA LEAL BARBOSA(088.614.514-70); JOSE LEVINO BARBOSA(023.004.004-72); FERNANDA CRISTINA LEAL FREIRE(102.544.224-54); Polo passivo: CVC BRASIL(10.760.260/0001-19); TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA(33.136.896/0001-90); RENATA MALCON MARQUES(941.448.185-00); EDNARIA ANDRADE PEREIRA(032.057.495-45); GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA(792.042.445-34); ISABEL REIS DE MENEZES(096.500.277-26); EDUARDO REIS DE MENEZES(090.670.847-86); MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS(273.602.068-55); DESPACHO Vistos etc. Ante a petição de id 107021879, intimem-se as partes promovidas para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizarem o pagamento do saldo remanescente, sob pena de início dos atos constritivos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0811937-25.2022.8.15.2001 Assunto: [Cancelamento de vôo] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: KATIA LEAL BARBOSA(088.614.514-70); JOSE LEVINO BARBOSA(023.004.004-72); FERNANDA CRISTINA LEAL FREIRE(102.544.224-54); Polo passivo: CVC BRASIL(10.760.260/0001-19); TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA(33.136.896/0001-90); RENATA MALCON MARQUES(941.448.185-00); EDNARIA ANDRADE PEREIRA(032.057.495-45); GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA(792.042.445-34); ISABEL REIS DE MENEZES(096.500.277-26); EDUARDO REIS DE MENEZES(090.670.847-86); MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS(273.602.068-55); DESPACHO Vistos etc. Ante a petição de id 107021879, intimem-se as partes promovidas para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizarem o pagamento do saldo remanescente, sob pena de início dos atos constritivos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

04/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 19:02

Conclusos para despacho

28/02/2025, 08:50

Processo Desarquivado

28/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 09:28

Juntada de outros documentos

06/12/2024, 09:27

Juntada de Alvará

04/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:25

Conclusos para despacho

11/11/2024, 07:30

Processo Desarquivado

11/11/2024, 07:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/10/2024, 21:42

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 07:24

Juntada de Certidão

17/08/2023, 07:23

Juntada de Alvará

15/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:11

Juntada de certidão de intimação

10/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:56

Decorrido prazo de MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 19:03

Juntada de Certidão

12/07/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:25

Determinado o arquivamento

07/07/2023, 16:31

Expedido alvará de levantamento

07/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de KATIA LEAL BARBOSA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/07/2023, 15:31

Conclusos para despacho

06/07/2023, 08:39

Juntada de Certidão

06/07/2023, 08:39

Decorrido prazo de ISABEL REIS DE MENEZES em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:32

Juntada de certidão de intimação

19/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 22:14

Decorrido prazo de KATIA LEAL BARBOSA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:36

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:00

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2023, 16:54

Juntada de Projeto de sentença

09/05/2023, 18:21

Conclusos para despacho

09/05/2023, 18:21

Conclusos ao Juiz Leigo

09/05/2023, 06:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/05/2023 14:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

03/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de contestação

20/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:06

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2023, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 19:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/05/2023 14:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

10/11/2022, 19:13

Determinada diligência

25/10/2022, 09:31

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:12

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2022, 10:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/10/2022 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

20/10/2022, 09:06

Juntada de Petição de contestação

20/10/2022, 02:23

Juntada de aviso de recebimento

05/10/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 16:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 20/10/2022 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

18/03/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 08:06

DESPACHO

•01/04/2025, 13:01

DECISÃO

•25/03/2025, 14:52

DESPACHO

•03/03/2025, 19:19

DESPACHO

•28/02/2025, 19:02

DESPACHO

•12/11/2024, 16:25

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2024, 21:42

DECISÃO

•07/07/2023, 16:31

SENTENÇA

•16/05/2023, 16:54

PROJETO DE SENTENÇA

•09/05/2023, 18:21

DECISÃO

•25/10/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 16:14