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Ação Civil PúblicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

CPF 181.***.***-50

Autor

LUCIA PEREIRA DE FRANCA

CPF 047.***.***-08

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/04/2024, 07:40

Baixa Definitiva

05/04/2024, 07:40

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ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

CPF 034.***.***-78

Autor

LUCIA PEREIRA DE FRANCA

CPF 047.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR

OAB/PB 30573•Representa: ATIVO

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740•Representa: PASSIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PB 20549•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024, 07:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUCIA PEREIRA DE FRANCA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUCIA PEREIRA DE FRANCA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:19

Conhecido o recurso de LUCIA PEREIRA DE FRANCA - CPF: 047.925.964-08 (JUIZO RECORRENTE) e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.292.312/0001-06 (AUTOR) e não-provido

01/03/2024, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 13:15

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2024, 12:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024, 08:40

Documentos

DESPACHO

•13/12/2022, 12:34

DESPACHO

•29/01/2023, 15:02

DESPACHO

•29/01/2023, 15:02

DESPACHO

•02/02/2023, 07:31

DESPACHO

•02/02/2023, 07:31

DECISÃO

•29/03/2023, 19:11

DECISÃO

•29/03/2023, 19:11

SENTENÇA

•28/05/2023, 16:06

SENTENÇA

•29/05/2023, 12:12

DESPACHO

•03/07/2023, 12:33

DESPACHO

•03/07/2023, 12:33

DESPACHO

•06/07/2023, 12:30

DESPACHO

•13/07/2023, 12:26

DESPACHO

•30/08/2023, 10:35

DESPACHO

•25/10/2023, 18:25

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