Apelação Cível 0831545-29.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 26.143,68

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

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CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

LUCIENE PONTES BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO

OAB/RN 5164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 07:41

Juntada de Petição de recurso especial

05/05/2026, 10:50

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 12:56

Publicado Intimação de Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 08:06

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:43

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 07:41

Juntada de Petição de recurso especial

05/05/2026, 10:50

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•16/04/2026, 11:31

Despacho

•23/03/2026, 08:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2026, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 12:56

Publicado Intimação de Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 08:06

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2026, 14:17

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:47

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de LUCIENE PONTES BARROS em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 02:49

Publicado Expediente em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:57

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 15:02

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:11

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0063-94 (APELANTE) e não-provido

29/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:33

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 10:08

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2025, 14:57

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:19

Recebidos os autos

20/10/2025, 14:38

Juntada de decisão

20/10/2025, 14:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/08/2024, 13:07

Baixa Definitiva

09/08/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 02/08/2024

09/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 08:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:45

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0063-94 (APELADO)

09/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 11:15

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/06/2024, 16:21

Conclusos para despacho

26/02/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 20:04

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:45

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:32

Conhecido o recurso de LUCIENE PONTES BARROS - CPF: 040.935.394-99 (APELANTE) e provido

19/10/2023, 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 22:24

Juntada de certidão de julgamento

17/10/2023, 22:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2023, 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2023, 20:50

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de parecer

25/05/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 20:22

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:56

Juntada de Certidão

28/04/2023, 10:26

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:26

Recebidos os autos

28/04/2023, 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2023, 09:33

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 09:33

Despacho

•19/03/2026, 14:17

Despacho

•02/03/2026, 13:57

Petição

•19/02/2026, 12:02

Acórdão

•29/01/2026, 10:27

Despacho

•19/11/2025, 10:08

Despacho

•17/11/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:25

Petição

•09/09/2025, 08:26

Sentença

•01/09/2025, 22:51

Despacho

•30/04/2025, 22:20

Despacho

•04/04/2025, 12:10

Despacho

•19/03/2025, 11:13

Todos os documentos(40)

Acórdão

•16/04/2026, 11:31

Despacho

•23/03/2026, 08:06

Despacho

•19/03/2026, 14:17

Despacho

•02/03/2026, 13:57

Petição

•19/02/2026, 12:02

Acórdão

•29/01/2026, 10:27

Despacho

•19/11/2025, 10:08

Despacho

•17/11/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:25

Petição

•09/09/2025, 08:26

Sentença

•01/09/2025, 22:51

Despacho

•30/04/2025, 22:20

Despacho

•04/04/2025, 12:10

Despacho

•19/03/2025, 11:13

Despacho

•11/03/2025, 16:04

Despacho

•27/01/2025, 21:16

Decisão

•14/11/2024, 18:21

Despacho

•07/10/2024, 14:47

Decisão

•13/08/2024, 12:52

Petição

•02/08/2024, 08:45

Acórdão

•09/07/2024, 11:04

Despacho

•15/06/2024, 11:15

Despacho

•12/06/2024, 16:21

Despacho

•27/11/2023, 08:45

Petição

•27/10/2023, 12:15

Acórdão

•19/10/2023, 13:31

Despacho

•12/09/2023, 20:50

Despacho

•12/05/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 15:48

Sentença

•07/03/2023, 11:41

Sentença

•03/03/2023, 10:12

Despacho

•26/09/2022, 20:52

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:53

Despacho

•23/05/2022, 13:03

Despacho

•09/05/2022, 16:02

Despacho

•09/05/2022, 13:43

Decisão

•26/01/2022, 08:26