Procedimento Comum Cível 0804641-44.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804641-44.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/05/2026, 10:56

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 23:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:20

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0452-92 (REU)

06/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:00

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES CAMARA DE ARAUJO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:00

Publicado Decisão em 17/03/2025.

20/03/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0804641-44.2025.8.15.2001 [PASEP] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Alex Neyves Mariani Alves(620.863.085-15); MARIA DAS DORES CAMARA DE ARAUJO(282.051.384-00); BANCO DO BRASIL SA(00.000.000/0452-92); Vistos. Defiro o benefício da justiça gratuita. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Em sendo caso de pendência de recolhimento de custas, a parte poderá recolhê-las independentemente da suspensão. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0804641-44.2025.8.15.2001 [PASEP] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Alex Neyves Mariani Alves(620.863.085-15); MARIA DAS DORES CAMARA DE ARAUJO(282.051.384-00); BANCO DO BRASIL SA(00.000.000/0452-92); Vistos. Defiro o benefício da justiça gratuita. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Em sendo caso de pendência de recolhimento de custas, a parte poderá recolhê-las independentemente da suspensão. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

14/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 23:06

Despacho

•06/04/2026, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0804641-44.2025.8.15.2001 [PASEP] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Alex Neyves Mariani Alves(620.863.085-15); MARIA DAS DORES CAMARA DE ARAUJO(282.051.384-00); BANCO DO BRASIL SA(00.000.000/0452-92); Vistos. Defiro o benefício da justiça gratuita. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Em sendo caso de pendência de recolhimento de custas, a parte poderá recolhê-las independentemente da suspensão. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

14/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0452-92 (REU)

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES CAMARA DE ARAUJO em 31/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Todas as movimentações(21)

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