Conclusos para despacho
23/02/2026, 09:47Decorrido prazo de RM TRANSPORTES E CARREGAMENTOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:38Decorrido prazo de RODRIGO BARROSO DE MORAIS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:38Decorrido prazo de RM TRANSPORTES E CARREGAMENTOS LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:18Decorrido prazo de RODRIGO BARROSO DE MORAIS em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:18Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2026, 01:02Publicado Intimação em 21/01/2026.
25/01/2026, 15:07Juntada de Petição de petição
13/01/2026, 16:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
24/12/2025, 02:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025, 12:54Publicado Intimação em 17/12/2025.
17/12/2025, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 00:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 09:03Outras Decisões
14/12/2025, 12:51Conclusos para despacho
19/11/2025, 12:50