Apelação Cível 0860738-40.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

FACEBOOK BRASIL

Terceiro

MC COMERCIO DE ARTIGOS SENSUAIS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/03/2024, 08:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/03/2024, 08:35

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Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: ATIVO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 07:25

Decorrido prazo de MC COMERCIO DE ARTIGOS SENSUAIS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de MC COMERCIO DE ARTIGOS SENSUAIS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2024, 23:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 14:36

Juntada de certidão de julgamento

07/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 05:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2023, 05:29

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/12/2020, 10:28

DESPACHO

•17/12/2020, 12:05

DECISÃO

•20/01/2021, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 08:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/05/2021, 18:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/05/2021, 18:33

DESPACHO

•06/05/2021, 15:09

DESPACHO

•07/05/2021, 11:41

DESPACHO

•02/07/2021, 10:19

DESPACHO

•02/07/2021, 11:44

DESPACHO

•16/05/2022, 13:16

SENTENÇA

•19/10/2022, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 13:05

SENTENÇA

•31/05/2023, 20:05

SENTENÇA

•31/05/2023, 20:05

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