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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.468,48

Orgao julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

EUSARI BERNARDINO DOS SANTOS

Autor

ABSP- ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETO

OAB/PB 30552•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/07/2025, 13:49

Baixa Definitiva

24/07/2025, 13:49

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de ABSP- ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de EUSARI BERNARDINO DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de EUSARI BERNARDINO DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de ABSP- ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:25

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:16

Conhecido o recurso de EUSARI BERNARDINO DOS SANTOS - CPF: 207.134.444-87 (APELANTE) e provido

25/06/2025, 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EUSARI BERNARDINO DOS SANTOS - CPF: 207.134.444-87 (APELANTE).

25/06/2025, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:04

Documentos

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 15:53

DESPACHO

•05/06/2025, 14:51

DECISÃO

•02/06/2025, 16:34

DECISÃO

•07/05/2025, 15:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2025, 12:18

SENTENÇA

•19/03/2025, 17:19

DESPACHO

•09/01/2025, 22:55

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