Cumprimento de sentença 0816020-79.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0816020-79.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:51

Determinado o arquivamento

18/03/2026, 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2026, 17:21

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:22

Recebidos os autos

13/03/2026, 07:00

Juntada de certidão de prevenção

13/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 75ª SESSÃO ORDINÁRIA ( 35ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 13h59, até 17 de Novembro de 2025.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 75ª SESSÃO ORDINÁRIA ( 35ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 13h59, até 17 de Novembro de 2025.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 75ª SESSÃO ORDINÁRIA ( 35ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 13h59, até 17 de Novembro de 2025.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ITALO VIRGULINO DOS SANTOS, CATARINE CRUZ MATOS RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR PROCESSO Nº: 0816020-79.2025.8.15.2001 Vistos etc. O preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso, contudo, vislumbra-se que os recorrentes requereram o benefício da gratuidade judiciária. Destaque-se que, ainda que tenha havido deferimento da gratuidade pelo magistrado a quo, o exame de admissibilidade definitivo é do 2º grau. Por fim, a presunção constante no § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil é relativa, devendo, portanto, ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intimem-se os recorrentes, através do seu patrono habilitado, para apresentarem, em 48 horas, cópias das declarações completas do Imposto de Renda, dos últimos 03 (três) exercícios financeiros, contracheques, cópia da carteira de trabalho e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias de sua titularidade, relativamente aos 04 (quatro) meses passados, além de guia comprobatória do valor do preparo recursal, emitida através do site do TJPB, para análise comparativa em relação à capacidade da insurgente, ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se. João Pessoa, data eletrônica. Juiz José Ferreira Ramos Júnior Relator

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ITALO VIRGULINO DOS SANTOS, CATARINE CRUZ MATOS RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR PROCESSO Nº: 0816020-79.2025.8.15.2001 Vistos etc. O preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso, contudo, vislumbra-se que os recorrentes requereram o benefício da gratuidade judiciária. Destaque-se que, ainda que tenha havido deferimento da gratuidade pelo magistrado a quo, o exame de admissibilidade definitivo é do 2º grau. Por fim, a presunção constante no § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil é relativa, devendo, portanto, ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intimem-se os recorrentes, através do seu patrono habilitado, para apresentarem, em 48 horas, cópias das declarações completas do Imposto de Renda, dos últimos 03 (três) exercícios financeiros, contracheques, cópia da carteira de trabalho e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias de sua titularidade, relativamente aos 04 (quatro) meses passados, além de guia comprobatória do valor do preparo recursal, emitida através do site do TJPB, para análise comparativa em relação à capacidade da insurgente, ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se. João Pessoa, data eletrônica. Juiz José Ferreira Ramos Júnior Relator

12/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2025, 13:50

Outras Decisões

02/09/2025, 12:19

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 14:45

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 10:35

Acórdão

•09/02/2026, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0816020-79.2025.8.15.2001. AUTOR: ITALO VIRGULINO DOS SANTOS, CATARINE CRUZ MATOS REU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) REU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos pela parte adversa. Advogado do(a) REU: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA - BA22772-A Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, apresentar contrarrazões. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 14 de agosto de 2025 De ordem, VICTOR HUGO ELPIDIO DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVIDO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atraso de vôo]

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0816020-79.2025.8.15.2001 Assunto: [Atraso de vôo] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO(117.655.674-67); ITALO VIRGULINO DOS SANTOS(108.964.214-81); CATARINE CRUZ MATOS(060.619.855-50); Polo passivo: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA(33.712.837/0001-12); GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA(792.042.445-34); SENTENÇA RELATÓRIO DISPENSADO (art. 38 da Lei nº 9.099/95) Do Objeto da Ação Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ITALO VIRGULINO DOS SANTOS e CATARINE CRUZ MATOS em face de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, referente a atraso de voo internacional. Alegam os promoventes que adquiriram passagens aéreas para o trecho Curação (CUR) - Bogotá (BOG) - Cartagena (CTG) no dia 21 de outubro de 2024, em viagem de lua de mel. Sustentam que um atraso no primeiro voo ocasionou a perda da conexão, resultando em um atraso final de aproximadamente 07 horas para chegar ao destino final, Cartagena. Afirmam que a assistência prestada pela companhia foi insuficiente, consistindo apenas no fornecimento de dois vouchers para alimentação com opções limitadas de restaurantes e um voucher de hotel, o que lhes causou a perda da primeira noite da viagem. Pedem, ao final, a condenação da promovida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 para cada autor. Incumbe ao Juízo, ao analisar o pedido, verificar a existência de elementos probatórios dos fatos constitutivos. Da análise dos elementos probatórios constantes nos autos, observa-se que, de fato, ocorreu um atraso no voo que resultou na necessidade de reacomodação dos passageiros. No entanto, a parte promovida demonstrou ter prestado a assistência material necessária, conforme previsto na Resolução nº 400 da ANAC, ao fornecer vouchers para alimentação (almoço e jantar) e para hospedagem. Quanto à alegação de que o valor do voucher de alimentação era "irrisório", cabe observar que a parte autora não requereu o ressarcimento dos valores e nem apresentou provas de que precisou arcar com custos adicionais para sua alimentação, limitando-se a expressar desagrado com o valor oferecido pela companhia aérea. Ademais, não há pedido de reparação por danos materiais, restringindo-se a análise à ocorrência de dano moral. A resolução nº 400 da ANAC, em seu artigo 27, incisos I, II e III, estabelece as obrigações da companhia aérea em casos de atraso de voo. O dever de indenizar moralmente o passageiro surge quando há falha na prestação do serviço, incluindo a não prestação da assistência material devida. In casu, restou demonstrado que a empresa aérea forneceu a assistência material compatível com o tempo de espera, disponibilizando alimentação e hospedagem aos autores. Diante da prova documental produzida, que demonstra a prestação de assistência material pela companhia aérea, inclusive fato demonstrado pelos próprios autores, impõe-se a improcedência do pedido inicial. Na presente análise, não se constata a ocorrência de falha na prestação dos serviços. As medidas pertinentes para atenuar os inconvenientes do atraso foram devidamente adotadas, em estrita observância à regulamentação da ANAC. O ocorrido caracteriza-se como um mero incômodo, que não se mostra suficiente para configurar um dano moral indenizável, uma vez que não provocou perturbações que excedam o limite do desconforto habitual nas dinâmicas do transporte aéreo. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede inicial. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0816020-79.2025.8.15.2001. AUTOR: ITALO VIRGULINO DOS SANTOS, CATARINE CRUZ MATOS REU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, venho, por meio deste, CITAR a parte promovida REU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), por todos os atos do processo acima mencionado, ficando a parte INTIMADA acerca da AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - Virtual Data: 04/06/2025 Hora: 12:00 hs, a ser realizada de forma não presencial, por videoconferência, conforme art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95, através da ferramenta "Zoom", nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça, ficando a parte advertida, desde já, que o não comparecimento importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte autora e, em julgamento antecipado da lide, consoante art. 20 da Lei nº 9.099/95, podendo na oportunidade apresentar resposta, oral ou escrita, e produzir provas documentais ou testemunhais. Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. A não participação no referido ato judicial, em caso de impossibilidade técnica, deverá ser previamente justificada nos autos pela parte interessada, sob pena de imediata aplicação do art. 23 de Lei 9099/95. OBS. As informações de acesso à respectiva sala virtual encontram-se disponibilizadas no processo, sendo igualmente possível o ingresso através do seguinte LINK DE ACESSO DIRETO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://us02web.zoom.us/j/83078257541?pwd=ziC692hSBVFUB3GAvGS36ORy96DKjj.1 ID da reunião: 830 7825 7541 Senha: 787235 Por fim, buscando a conciliação entre os envolvidos no litígio, nos termos do art. 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, faculta-se às partes, a qualquer tempo, a apresentação de acordo extrajudicial para fins de homologação. Não sendo obtida a autocomposição, as partes poderão, ainda, optar pela simplificação dos procedimentos, nos termos do art. 139, VI, do CPC, a depender de expresso requerimento, conforme art. 190 do CPC. JOÃO PESSOA-PB, em 26 de março de 2025 De ordem, VICTOR HUGO ELPIDIO DOS SANTOS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032512134769000000103128473 PETICAO INICIAL ITALO E CATARINE Outros Documentos 25032512134845300000103131327 PROCURACAO_-_ITALO_VIRGULINO_DOS_SANTOS_assinado - ok Outros Documentos 25032512134986900000103131328 PROCURACAO_-_CATARINE_CRUZ_MATOS_assinado ok Outros Documentos 25032512135128200000103131329 COMPROVANTE DE RESIDENCIA - MAE DE ITALO Outros Documentos 25032512135257700000103131330 PASSAGEM AEREA CURACAO x BOGOTA VOO ORIGINÁRIO - CATARINE Outros Documentos 25032512135383900000103131331 PASSAGEM AEREA CURACAO x BOGOTA VOO ORIGINÁRIO - ITALO Outros Documentos 25032512135520200000103131332 PASSAGEM AEREA BOGOTA x CARTAGENA - VOO ORIGINARIO - CATARINE Outros Documentos 25032512135656800000103131333 PASSAGEM AEREA BOGOTA x CARTAGENA - VOO ORIGINARIO - ITALO Outros Documentos 25032512135796100000103131334 PASSAGEM AEREA BOGOTA x CARTAGENA - VOO QUE ATRASOU 07 HORAS - CATARINE (2) Outros Documentos 25032512135924100000103131335 PASSAGEM AEREA BOGOTA x CARTAGENA - VOO QUE ATRASOU 07 HORAS - ITALO Outros Documentos 25032512140054500000103131337 CONVITE CASAMENTO ITALO E CATARINE Outros Documentos 25032512140199600000103131338 BILHETES CONTRATADOS CIA AEREA Outros Documentos 25032512140364400000103131339 RESERVA DO HOTEL Outros Documentos 25032512140499000000103131341 VOUCHER COM LIMITACAO DE RESTAURANTE (1) Outros Documentos 25032512140632400000103131343 VOUCHER DO HOTEL Outros Documentos 25032512140793100000103131344 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail:; WhatsApp: (83) 99142-4091 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PROMOVIDA PARA AUDIÊNCIA UNA PARTE CADASTRADA NO DOMICÍLIO ELETRÔNICO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atraso de vôo]

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0816020-79.2025.8.15.2001. AUTOR: ITALO VIRGULINO DOS SANTOS, CATARINE CRUZ MATOS REU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital,, fica(m) a(s) parte(s) promovente(s) AUTOR: ITALO VIRGULINO DOS SANTOS, CATARINE CRUZ MATOS, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - Virtual Data: 04/06/2025 Hora: 12:00 hs, a ser realizada de forma não presencial, por videoconferência, conforme art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95, através da ferramenta "Zoom", nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça, ficando a(s) parte(s) advertida(s), desde já, que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51, inciso I e §2º, da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE, advertindo-se ainda acerca da faculdade de se fazer acompanhar, querendo, por advogado, bem como trazer testemunhas e provas documentais. Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. A não participação no referido ato judicial, em caso de impossibilidade técnica, deverá ser previamente justificada nos autos pela parte interessada, sob pena de imediata aplicação do art. 23 de Lei 9099/95. OBS. As informações de acesso à respectiva sala virtual encontram-se disponibilizadas no processo, sendo igualmente possível o ingresso através do seguinte LINK DE ACESSO DIRETO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://us02web.zoom.us/j/83078257541?pwd=ziC692hSBVFUB3GAvGS36ORy96DKjj.1 ID da reunião: 830 7825 7541 Senha: 787235 Fica(m), ainda, a(s) parte(s) INTIMADA(s) para, no prazo acima indicado, juntar aos autos toda documentação ou informação eventualmente ausente no momento da distribuição, em conformidade com a petição inicial, sob pena de extinção e arquivamento do feito ou redistribuição para unidade competente, tudo com base na legislação vigente, arts. 319, 320, 321 c/c art. 485, inciso I do CPC, art. 8° da Lei 9.099/95, e Lei Complementar 96/2010-LOJE. Documentação e informações necessárias, conforme cada caso: comprovante de residência em nome próprio; procuração advocatícia; CPF/CNPJ e endereço eletrônico das partes; domicílio e a residência do réu; ata de eleição do síndico e estatuto/regimento condominial; comprovante para fins de enquadramento da empresa nas situações do art. 8 da Lei 9.099/95, etc. Por fim, buscando a conciliação entre os envolvidos no litígio, nos termos do art. 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, faculta-se às partes, a qualquer tempo, a apresentação de acordo extrajudicial para fins de homologação. Não sendo obtida a autocomposição, as partes poderão, ainda, optar pela simplificação dos procedimentos, nos termos do art. 139, VI, do CPC, a depender de expresso requerimento, conforme art. 190 do CPC. Advogado do(a) AUTOR: LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO - PB26825 JOÃO PESSOA-PB, em 26 de março de 2025 De ordem, VICTOR HUGO ELPIDIO DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail:; WhatsApp: (83) 99142-4091 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DO PROMOVENTE PARA AUDIÊNCIA UNA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atraso de vôo] , através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - Virtual Data: 04/06/2025 Hora: 12:00 hs, a ser realizada de forma não presencial, por videoconferência, conforme art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95, através da ferramenta "Zoom", nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça, ficando a(s) parte(s) advertida(s), desde já, que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51, inciso I e §2º, da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE, advertindo-se ainda acerca da faculdade de se fazer acompanhar, querendo, por advogado, bem como trazer testemunhas e provas documentais. Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. A não participação no referido ato judicial, em caso de impossibilidade técnica, deverá ser previamente justificada nos autos pela parte interessada, sob pena de imediata aplicação do art. 23 de Lei 9099/95. OBS. As informações de acesso à respectiva sala virtual encontram-se disponibilizadas no processo, sendo igualmente possível o ingresso através do seguinte LINK DE ACESSO DIRETO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://us02web.zoom.us/j/83078257541?pwd=ziC692hSBVFUB3GAvGS36ORy96DKjj.1 ID da reunião: 830 7825 7541 Senha: 787235 Fica(m), ainda, a(s) parte(s) INTIMADA(s) para, no prazo acima indicado, juntar aos autos toda documentação ou informação eventualmente ausente no momento da distribuição, em conformidade com a petição inicial, sob pena de extinção e arquivamento do feito ou redistribuição para unidade competente, tudo com base na legislação vigente, arts. 319, 320, 321 c/c art. 485, inciso I do CPC, art. 8° da Lei 9.099/95, e Lei Complementar 96/2010-LOJE. Documentação e informações necessárias, conforme cada caso: comprovante de residência em nome próprio; procuração advocatícia; CPF/CNPJ e endereço eletrônico das partes; domicílio e a residência do réu; ata de eleição do síndico e estatuto/regimento condominial; comprovante para fins de enquadramento da empresa nas situações do art. 8 da Lei 9.099/95, etc. Por fim, buscando a conciliação entre os envolvidos no litígio, nos termos do art. 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, faculta-se às partes, a qualquer tempo, a apresentação de acordo extrajudicial para fins de homologação. Não sendo obtida a autocomposição, as partes poderão, ainda, optar pela simplificação dos procedimentos, nos termos do art. 139, VI, do CPC, a depender de expresso requerimento, conforme art. 190 do CPC. Advogado do(a)

27/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(48)

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